Licitação para aquisição de poltronas e cadeiras para a
Câmara Municipal de Governador Valadares, na modalidade pregão eletrônico, exclusivamente para ME e EPP. O objeto da licitação é a aquisição de 72 unidades de poltronas e cadeiras, divididas em lotes. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A despesa estimada é de R$ ****,22. Os licitantes poderão vistoriar o local de execução dos serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta de preços, documentos de habilitação (declarações do art. 7, xxxiii da CF/88, declarações para ME/EPP, minuta de contrato). Prazo para impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O preenchimento da proposta deve conter informações detalhadas sobre o objeto ofertado, valor unitário e global, prazo de entrega, prazo de validade da proposta, prazo de garantia, banco, número da conta e agência do licitante vencedor. A abertura da licitação ocorrerá em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Critérios de desempate em caso de empate entre propostas: disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade. Preferência para empresas estabelecidas no estado, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país, empresas que comprovem a prática de mitigação. O licitante vencedor terá prazo de 2 horas para encaminhar a proposta final após a solicitação do pregoeiro. A proposta final deverá conter as informações exigidas no subitem 7. 2. A proposta deverá obedecer aos termos deste edital e seus anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. A proposta do licitante deverá considerar todos os custos e a margem de lucro pretendida. Não haverá exigência de garantia contratual para a presente contratação. Os critérios de reajuste são os estabelecidos no contrato (anexo iv). Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização são os estabelecidos no anexo iv. As obrigações das partes são as previstas no anexo iv.