Municipio De Mormaco - Prefeitura Municipal De Mormaço

O gás de cozinha deverá ser entregue nos locais indicados na ordem de fornecimento, dentro do limite territorial de Mormaço RS, no prazo de, no máximo, 24 vinte e quatro horas, contados da data e horário de recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo município, no local informado na ordem de fornecimento. O abastecimento dos combustíveis ocorrerá diretamente na bomba, e será realizado mediante a apresentação da autorização de fornecimento devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado.

O pagamento será efetuado mensalmente, de toda a quantidade dos produtos retirados neste período, em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal/fatura. Fica a compromitente fornecedora obrigada à retenção do imposto de renda retido em seus pagamentos conforme inrfb no 1. 234/2012.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como certificado de registro ao fornecedor (CRF), declarações de inexistência de inidoneidade e de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, licença de operação, comprovante de registro emitido pela ANP, e certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas. Somente serão habilitadas as licitantes que apresentarem, além de toda a documentação exigida, ramo pertinente ao objeto desta licitação no seu objeto social ato constitutivo.

O licitante pode ser sancionado com impedimento de licitar ou contratar, multa de 0,5% a 30% do valor estimado, e outras cominações legais em casos de inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outros. Pelo atraso no fornecimento dos produtos, além do prazo estipulado, aplicação de multa na razão de 1 um por cento, por dia de atraso, sobre o valor total da nota de empenho, até 5 cinco dias consecutivos de atraso.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão. As solicitações mencionadas no subitem 9. 2, deverão ser encaminhadas por meio eletrônico via internet para o endereço compras@mormaco. rs. gov. br.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender aos requisitos do edital, contiver opções alternativas, divergir dos termos do edital, omitir pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis, ou não demonstrar exequibilidade. Os interessados em fornecer o produto referente aos itens 01 gasolina comum, 3 diesel s10 e 4 gás de cozinha glp p13, do objeto deste certame, deverão estar localizados, obrigatoriamente, dentro dos limites do município de Mormaço, sob pena de desclassificação.

O prazo de execução da obra e do contrato é de 10 meses, contado do recebimento da ordem de início emitida pelo departamento de engenharia, conforme cronograma físico-financeiro constante do projeto executivo. o prazo de execu��o da obra e do contrato e de 10 dez meses, contado do recebimento da ordem de in�cio emitida pelo departamento de engenharia.

O pagamento será realizado no prazo de até 20 dias após a apresentação da fatura e do respectivo boletim de medição, devidamente aprovado pela fiscalização do município. o pagamento ser� realizado no prazo de at� 20 vinte dias ap�s a apresenta��o da fatura e do respectivo boletim de medi��o, devidamente aprovado pela fiscaliza��o do munic�pio.

O objeto do contrato terá garantia de 05 anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato, obrigatoriamente na modalidade seguro-garantia. o objeto do presente contrato ter� garantia de 05 cinco anos quanto a v�cios ocultos ou defeitos da coisa e a contratada presta a garantia de execu��o correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. o objeto sera contratado pelo menor pre�o global.

A habilitação técnica exigirá certidão de registro da empresa no conselho profissional, prova de que a empresa possui profissional de nível superior registrado no conselho, atestados de capacidade técnica e declaração com indicação de pessoal técnico. qualifica��o t�cnica a certid�o de registro de pessoa jur�dica da proponente, v�lida, junto ao conselhoregional de engenharia e agronomia crea ou ao conselho de arquitetura e urbanismocau do estado de origem, domic�lio ou sede do licitante, compat�vel com o objeto destalicita��o.

As infrações e sanções administrativas seguirão as regras dispostas no art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o observados, para fins de infra�es e san�es administrativas, as regrasdispostas no art. 155 e seguintes da lei no ****.

A vistoria prévia é obrigatória e poderá ser realizada desde a publicação do edital até o último dia útil anterior ao prazo final para apresentação das propostas, mediante prévio agendamento. a vistoria poder� ser realizada desde a publica��o do edital at� o �ltimo dia �tilanterior ao prazo final para apresenta��o das propostas, mediante pr�vio agendamento.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�oapresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com oestabelecido neste edital.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,80. o valor estimado da presente contrata�ao, r ****, 80 um milhaoquatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e seis reais e oitenta centavos.

O prazo de entrega será definido no edital, a partir da emissão da ordem de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da instituição, ou em local a ser indicado pela administração, em dias e horários úteis.

Exige-se a garantia mínima de 5 cinco anos, fornecida pelo fabricante, contra quaisquer defeitos de fabricação.

O tipo de licitação é menor preço por item.

O termo de referência de 2026 apresentou orçamento estimado de R ****,00 oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais.

O edital prevê que a contratação iniciará sua vigência no segundo semestre do ano de 2026, com término previsto para o primeiro semestre de 2027.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.