Municipio De Modelo - Obras, Serv. Urbanos E Limpeza Publica

A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, com eventuais alterações justificadas e publicadas. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para a obtenção do bem, devidamente justificado. A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, sendo eventuais alterações desta ordem serão justificadas e publicadas art. 141, 3o da lei ****.

Se a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado, o licitante deverá apresentar garantia equivalente à diferença, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O prazo para apresentação é de 5 dias úteis. o caso de a proposta vencedora for inferior a 85 do valor or�ado pelaadministra��o, deve o licitante apresentargarantia, equivalente � diferen�a entre o valoror�ado pela administra��o e o valor da proposta, sem preju�zo das demais garantias exigidasneste edital art. 59, 5o da lei no ****

Menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar documentos de habilitação após o julgamento. Em caso de restrição na regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização. ap�s a entrega dos documentos para habilita��o, n�o ser� permitida a substitui��o ou aapresenta��o de novos documentos, salvo em sede de dilig�ncia, para art. 64 da lei ****

O licitante ou contratado pode ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade naaplica��o da legisla��o vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo estado de santa catarina munic�pio de modelo dpto. de licita�es e contratosprotocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei ****

A desclassificação pode ocorrer por proposta com valor superior ao edital, vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser�o desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****

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O pagamento será feito em ordem cronológica, com exceções para situações específicas como emergência, pagamento a micro e pequenas empresas, e para assegurar a integridade do patrimônio público ou o funcionamento de atividades finalísticas. A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, sendo eventuais alterações desta ordem serão justificadas e publicadas.

Se a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado, o licitante deve apresentar garantia equivalente à diferença, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. No prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados da data da sessão, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar a garantia referida neste item, caso a proposta tenha sido inferior a 85 do valor orçado pela administração, sob pena de desclassificação da proposta.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Após o julgamento das propostas, o licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação. Em caso de restrições fiscais ou trabalhistas para licitantes beneficiados pela LC 123/2006, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% por infração), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que não apresentem a exequibilidade demonstrada quando exigido. Serão desclassificadas as propostas que. . . .

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro e metas de resultado, com observância da ordem cronológica de pagamentos.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com exigência de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões fiscais e trabalhistas, e comprovação de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas, cíveis e criminais em caso de descumprimento das cláusulas contratuais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,12.