Sao Paulo Secretaria Da Educacao - Esp- Dir. Ens. - Reg. Andradina

A unidade regional de ensino comunicará a fornecedora contratada quais os tipos de kit, quantidade a ser fornecida, bem como local, data e horário para a entrega com antecedência mínima de 03 dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, a contar da data da emissão atestado da execução do objeto e recebimento da respectiva nota fiscal/fatura no protocolo da unidade regional de ensino.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme sua natureza jurídica.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados da apresentação de cada notafiscalfatura &u00a7 contratante ou de sua reapresentação, em caso de incorreç&oe;&s.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

A abertura da contratação por dispensa de licitação com disputa eletrônica, com adoção do critírio de julgamento pelo menor preço.

O fornecedor deverá comprovar os requisitos indicados no termo de despacho autorizador **** sei **** pg. 1 referência, anexo do aviso de contratação direta.

Sanç&oe;&s por inadimplemento a ficará impedida de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de sío paulo, pelo prazo mínimo de 3 trís anos e máximo de 06 seis anos.

O valor total da contratação está estimado em r ****, 62 um mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O valor da garantia será de 5% do valor inicial anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

A contratada deverá fornecer, sempre que solicitado pelo gestor do contrato da contratante, amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes de sua execução.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50, sendo R$ ****,40 para o grupo 1 e R$ ****,10 para o grupo 2.