O edital trata da contratação de empresa para emissão e renovação de certificados digitais. A data limite para apresentação da proposta e documentação é 11/11/2025. O critério de julgamento é menor preço global. O prazo de entrega dos itens é de 30 dias após a emissão da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto do fiscal. A garantia contratual é de, no mínimo, 12 meses. A empresa deve apresentar documentação de habilitação, incluindo comprovação de vínculo com autoridade certificadora e relatórios de auditoria. As sanções e penalidades estão previstas na lei 14. 133/2021. O valor estimado da contratação é de ****,00.
O prazo de entrega dos itens é de 30 trinta dias contados da data da nota empenho, que será enviado para o email informado na contratação.
O pagamento será efetivado em até 30 trinta dias, contados a partir o atesto pelo fiscal e desde que a nota fiscal, esteja regular.
O prazo de garantia contratual dos itens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global.
A habilitação será verificada primeiramente por meio do sicaf. Caso não conste cadastro ou os documentos exigidos no item 5 deste aviso não estejam válidos ou não constem no cadastro, o setor de licitações comunicará a empresa vencedora para apresentar, via email ou protocolar no setor de licitações, em até 03 três dias úteis após considerada vencedora.
As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao contratado, garantida a prévia defesa, são as previstas na lei n ****, de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, e neste aviso.
Os pedidos de esclarecimento, até a homologação da dispensa, deverão ser encaminhados exclusivamente por email para o endereço eletrônico: licitacao@simae. sc. gov. br.
O valor estimado para a contratação é de ****,00 seis mil quatrocentos e onze reais.
