Municipio De Praia Grande - Município Da Estancia Balneária De Praia Grande

O edital não especifica o prazo de entrega.

A participação é voluntária e gratuita.

A participação é voluntária e gratuita.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Os documentos de habilitação serão analisados em até 15 quinze dias úteis a contar da data de recebimento pela comissão de licitação.

Nas hipóteses de descumprimento injustificado das condições do termo de adesão e voluntariado, a administração poderá aplicar sanções.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige amostra.

A impugnação deve ser feita no prazo de até 48 horas antes da data da sessão pública marcada para o sorteio.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que a empresa exploradora terá o prazo de até 30 trinta dias para início da exploração dos serviços, e até 60 sessenta dias para distribuir nos locais indicados a quantidade total de equipamentos previstos no item 3. 2 deste termo de referência. Após a assinatura do termo de permissão ou instrumento de autorização para exploração dos serviços a empresa exploradora terá o prazo de até 30 trinta dias para início da exploração dos serviços, e até 60 sessenta dias para distribuir nos locais indicados a quantidade total de equipamentos previstos no item 3. 2 deste termo de referência.

As propostas deverão atender as diretrizes definidas neste termo de referência, a empresa que assim fizer, estará habilitada para o serviço. as propostas deverão atender as diretrizes definidas neste termo de referência, a empresa que assim fizer, estará habilitada para o serviço.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, previstos no anexo i termo de referência. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, estão previstos no anexo i termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante que cometer infração, nos termos da lei n ****, de 2021. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

O edital informa que as empresas interessadas na participação do certame deverão realizar a apresentação técnica das amostras, previamente agendada. as empresas interessadas na participação do certame deverão realizar a apresentação técnica das amostras, previamente agendada, com antecedência mínima de 12 doze horas, através do telefone 13 ****, ramal ****, com o sr. edimilson francisco da silva, de segunda à sextafeira das 09h às 16h.

Os pedidos de informações e/ou esclarecimentos relativos ao credenciamento, deverão ser encaminhados, à comissão de contratação, das 09h00 às 16h00 ou através dos emails: ***@***. *. * e sead. ***@***. *. *. os pedidos de informações eou esclarecimentos relativos ao credenciamento, deverão ser encaminhados, à comissão de contratação, das 09h00 às 16h00 ou através dos emails: ***@***. *. * e sead. ***@***. *. *

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este edital.

O edital não exige garantia contratual da execução.

O edital informa que serão credenciados todos os interessados que se encontrem em situação regular, constatada com a apresentação da documentação exigida para habilitação e que atendam a todas exigências e condições previstas em edital.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente edital de chamamento público, ou ainda impugnar este edital, observado o disposto no artigo 164 da lei **** e suas alterações posteriores.

O edital informa que não haverá ônus financeiro para o município.

O prazo para entrega dos envelopes contendo a documentação e as propostas encerra-se no dia 21 de maio de 2025, às 10h00, horário oficial de Brasília DF.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo poder concedente.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 1% da previsão de faturamento para o período de 12 meses de concessão.

O critério de julgamento é o da maior oferta preferência meeppequiparadas.

As empresas interessadas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê multas por descumprimento de prazos, apresentação de documentos falsos, atraso na execução do objeto, comportamento inidôneo, fraude fiscal e outros atos lesivos, conforme o artigo 156 da lei ****.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria junto à área técnica a fim de conhecer o pátio onde se encontram os veículos, devendo ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,82 por ano.