Minas Gerais Secretaria De Estado Da Saude - Unidade Compras- Fhemig

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado da publicação no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no portal de compras MG.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFMG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia financeira de execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, abrangendo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência, e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não se aplica a necessidade de vistoria.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, tendo em vista que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O início da execução do objeto se dará em até 15 dias corridos da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência, e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, tendo em vista que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produtobem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do código de defesa do consumidor cdc de 30 dias produtos nãoduráveis 90 dias produtos duráveis a partir da data de recebimento definitivo do produto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão sob a forma eletrônico , com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.

O contratado que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156.

Não haverá necessidade de vistoria obrigatória, sendo facultativa.

Será exigido o envio de amostras, considerando, a necessidade de manter a qualidade e o padrão da identidade da campanha, conforme disposto no 3, art. 17 da lei n ****, de 2021, para o lote 01.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produtobem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do código de defesa do consumidor cdc de 30 dias produtos não duráveis 90 dias produtos duráveis a partir da data de recebimento definitivo do produto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão sob a forma eletrônico , com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.

O contratado que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.

Será exigido o envio de amostras, considerando, a necessidade de manter a qualidade e o padrão da identidade da campanha, conforme disposto no 3, art. 17 da lei n ****, de 2021, para o lote 01.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, tendo em vista que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias corridos contados da data do recebimento definitivo do produto.

Será aplicada ao produto a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos descritos no edital.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ 613,40.