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Minas Gerais Secretaria De Estado Da Saude - Unidade Compras-Fhemig
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O prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será aplicada ao produtobem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do código de defesa do consumidor cdc de 30 dias produtos não duráveis 90 dias produtos duráveis a partir da data de recebimento definitivo do produto.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão sob a forma eletrônico , com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.
O contratado que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.
Será exigido o envio de amostras, considerando, a necessidade de manter a qualidade e o padrão da identidade da campanha, conforme disposto no 3, art. 17 da lei n ****, de 2021, para o lote 01.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, tendo em vista que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
Data do Pregão:
Lote 1: Camiseta promocional - tecido: pv ( malha fria) 65% poliester e 35% viscose; modelo: gola v com reforço de ombo; tamanho: conforme solicitado pelo orgao