Minas Gerais Secretaria De Estado Da Saude - Unidade Compras- Fhemig

Objeto: manutenção de porta de vidro. Lotes: não há agrupamento de itens em lotes. Exclusivo para ME/Epp, pois o valor estimado é menor que R$ ****,00. Não será necessário firmar instrumento de contrato, sendo substituído por ordem de serviço. Prazo de entrega: até 10 dias úteis após recebimento da ordem de serviço. Local de entrega: Alameda Vereador Álvaro Celso n100, Santa Efigênia, no horário de 08:00 às 16:00 horas. Garantia legal de 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (produtos duráveis) a partir da data de recebimento do produto. Seleção por meio de procedimento de contratação eletrônica de preços (COTEP) com critério de julgamento pelo menor preço. Proposta comercial deve conter descrição detalhada dos itens, valor unitário e total, validade de 90 dias, preços em moeda corrente nacional com duas casas decimais. Procuração e cópia da carteira de identidade do mandatário subscritor, se for o caso. Ficha técnica e folder do produto. Desclassificação de propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento, falta de comprovação de exequibilidade ou desconformidade com outras exigências. Comprovação de aptidão para prestação de serviços similares, com atestados de capacidade técnica. Recebimento provisório e definitivo do produto. Liquidação em até 10 dias corridos após a entrega definitiva. Nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente com dados do contrato, órgão contratante, período de execução, valor a pagar e retenções tributárias. Pagamento via SIAFI/MG em até 30 dias corridos após a data final do período de adimplemento. Atraso por culpa exclusiva da administração, atualização monetária do valor devido. Retenção tributária de acordo com a legislação vigente. O contratado deve cumprir todas as obrigações, entregar o objeto acompanhado do manual do usuário e da relação da rede de assistência técnica autorizada, comunicar ao contratante sobre motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal ou gestor do contrato, reparar, corrigir, remover ou substituir bens com vícios, defeitos ou incorreções, emitir faturas, manter as condições de habilitação e qualificação, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, comunicar ocorrências anormais ou acidentes, paralisar atividades que não estejam sendo executadas de acordo com a boa técnica ou que ponham em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros, guardar sigilo sobre informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, cumprir as normas de segurança do contratante, alocar empregados adequados, orientar e treinar empregados sobre proteção de dados pessoais, conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, manter o local de execução do objeto limpo e em boas condições de segurança, higiene e disciplina, submeter previamente mudanças nos métodos executivos ao contratante, não permitir a utilização de trabalho do menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz para maiores de 14 anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/21. Valor estimado da contratação sigiloso até o encerramento do envio de lances.

A licitação visa a contratação de empresa especializada em fornecimento de lanche para eventos do MG Transplantes até dezembro de 2026. Serão exigidas amostras dos produtos para avaliação técnica e sensorial. O fornecimento será parcelado, conforme demanda do contratante. O fornecedor deverá elaborar planejamento inicial em até 3 dias úteis após a finalização do processo no portal de compras. O pedido de coffee break poderá ser realizado com 24 horas de antecedência, ou em prazo menor em caso de força maior. Os alimentos devem vir acondicionados em bandejas próprias de boa qualidade (preferência inox) para ir a mesa ou equivalente. Os salgados devem estar acondicionados em forminhas individuais. Os refrigerantes de 1. linha em pet (normal, light ou diet) e sucos cartonada longa vida (natural, light ou diet) devem vir nas embalagens originais de cada um, lacrados. A participação de consórcios não é permitida. A subcontratação não é admitida. A garantia do produto será a legal estabelecida pelo CDC. O contratado deverá apresentar degustação dos produtos para análise técnica e sensorial da contratante para no mínimo 4 pessoas, conforme data e horário a ser agendados pelo contratante, em até 48horas após ter finalizado a cotação eletrônica. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira. O custo estimado da contratação será tornado público apenas após o encerramento do envio de lances.

A licitação tem como objeto a contratação de serviços de confecção de brindes personalizados para uma campanha de conscientização sobre doação de órgãos e tecidos. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de Minas Gerais. A participação no certame é exclusivamente por meio do portal de compras do estado de Minas Gerais. Há tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e demais licitantes enquadrados como beneficiários. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do portal de compras, contendo o valor unitário e o valor total de cada lote. O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço. A etapa de envio de lances terá duração de 15 minutos. O licitante classificado em primeiro lugar será convocado a apresentar amostra para a realização dos testes necessários à verificação do atendimento das especificações definidas no anexo I - termo de referência. A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef. O fornecedor mineiro, não optante pelo simples nacional, deverá informar na proposta comercial o preço resultante da dedução do ICMS e o preço com ICMS. Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame. As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I, termo de referência. As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

A licitação visa a aquisição de camisetas personalizadas para campanha de conscientização da população quanto à doação de órgãos e tecidos. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. O prazo para envio de propostas é 12/05/2025. Há exigência de envio de amostra para avaliação técnica. O local de entrega é único. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, abertura da sessão, julgamento, habilitação, recursos, revogação, anulação, reabertura da sessão, adjudicação, homologação, contratação, subcontratação, garantia financeira, pagamento, sanções administrativas e disposições gerais. O termo de referência (anexo I) especifica as características das camisetas, quantidades por tamanho, cores e personalizações. O prazo de entrega é de até 20 dias úteis após a emissão da nota de empenho. O fornecedor deverá apresentar a proposta comercial com todos os custos incluídos, incluindo impostos, encargos sociais, frete e outros ônus. O fornecedor mineiro, não optante pelo simples nacional, deverá informar o preço resultante da dedução do ICMS e o preço com ICMS. O edital também especifica as condições de participação, incluindo tratamento favorecido para ME/EPP, e as restrições de participação para empresas estrangeiras, OSCIPs e outras situações.