Licitações Vila Flor - RN

O equipamento deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será único, em até 30 dias contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os interessados devem apresentar documentos de habilitação junto com a proposta de preços.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia e multa compensatória de até 10% sobre o valor do contrato.

A falsidade de qualquer documento apresentado implicará a imediata desclassificação do interessado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.

As propostas apresentadas em consonância com as exigências do aviso serão classificadas e será declarada vencedora a que apresentar o menor preço.

Será habilitado o interessado que atender todas as condições do aviso e seus anexos.

Obrigacoes, penalidades e sanções estão elencadas no termo de referência, anexo i deste aviso.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação/inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

O tipo de licitação é menor preço. licitação modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados da data da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 1% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Fica facultado à empresa licitante visitar os locais das obras/serviços para fins de conhecimento pleno de todas as informações e das condições locais. para essa vistoria, a prefeitura municipal disponibilizará, no horário das 07:00 às 13:00 horas, um servidor para acompanhar o licitante aos locais das obras/serviços, quando então será emitido atestado de visita.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.