Municipio De Boa Viagem - Fundo Municipal De Educacao

Licitação para aquisição e instalação de bibliotecas móveis para escolas de tempo integral em Boa Viagem/CE. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 09 de maio de 2025, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há exigência de garantia de manutenção da proposta de 1% do valor estimado da licitação. São aceitos diversos meios de pagamento de garantia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital possui anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato) disponíveis em compras. m2atecnologia. com. br e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, documentos exigidos, prazos para esclarecimentos e impugnações, e as sanções em caso de descumprimento.

A licitação visa à aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço, conforme o critério de julgamento adotado, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. É exigida garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da licitação. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão declarar, entre outros, que cumprem os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório, não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprega menor de 16 anos, salvo menor aprendiz, e não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 16 da lei n ****, de 2021. O licitante enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3 da lei complementar n 123, de **** falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br. A abertura da licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O lance deverá ser ofertado por menor preço do item. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O modo de disputa é aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. Após o término dos prazos estabelecidos, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. Em caso de desconexão com o pregoeiro, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação do porte da entidade empresarial. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de ór

A licitação visa contratar serviços de reforma, manutenção e ampliação de prédios públicos na cidade de Boa Viagem/CE. O critério de julgamento é o menor preço por item. Poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte, com limitações de contratos anteriores. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão enviar suas propostas e documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O modo de disputa é aberto. Há um prazo de 60 dias para validade da proposta. O edital possui anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato). O edital está disponível em compras. m2atecnologia. com. br e no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de materiais de limpeza, expediente, higiene, copa e cozinha para o município de Boa Viagem/CE. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os licitantes devem apresentar proposta com preço, conforme o critério de julgamento, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. É exigida garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da licitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O edital detalha as regras de participação, critérios de julgamento, habilitação, lances, recursos, infrações e sanções. Documentos complementares exigidos, prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. O link para acesso ao edital completo é compras. m2atecnologia. com. br.

A licitação exige pré-qualificação de empresas para obras públicas. Os interessados devem apresentar documentação comprobatória de capacidade técnica, incluindo profissionais de nível superior com certidões de acervo técnico para obras similares. A análise da documentação inicia em 01/04/2025 e tem prazo máximo de 10 dias úteis. Os documentos apresentados devem estar atualizados durante o período de validade do certificado de pré-qualificação. Existem prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital, com respostas publicadas no site da prefeitura. A participação em licitações futuras será restrita aos pré-qualificados. Existem regras para atualização de documentos, cancelamento de certificados e sanções por infrações.