Objeto: Contratação de empresa para assessoria e
consultoria ambiental para monitoramento da área de transbordo municipal. Condições de participação: Empresas legalmente autorizadas no ramo, com credenciamento no portal de compras públicas. Tratamento favorecido para ME/EPP, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, pessoas físicas e MEI. Proibições: Empresas proibidas de participar de licitações, que não atendam às condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, agentes públicos do município, autor do projeto, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela relacionados. Declarações para participação: Cumprimento dos requisitos da Lei Complementar n 123/2006, conhecimento e concordância com as condições do edital, cumprimento dos requisitos de habilitação, inexistência de fatos impeditivos para habilitação, não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, proposta elaborada de forma independente, ausência de empregados executando trabalho degradante ou forçado. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Abertura da sessão pública: 02 de junho de 2025, às 09h, via sistema eletrônico. Critérios de julgamento: Menor preço mensal. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): Não especificado no texto principal. Critérios de participação: Empresas legalmente autorizadas no ramo, com credenciamento no portal de compras públicas. Etapas do processo: Apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver): Microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de início dos serviços: Não especificado no texto principal. Prazo de entrega total dos serviços: Não especificado no texto principal.