O edital trata da contratação de serviço de locação de equipamentos e sistemas de controle de acesso, incluindo catracas e cancelas, com assistência técnica e manutenção. A abertura da sessão pública será em 06/01/2026. A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI ou por mensagem no correio eletrônico. As visitas técnicas são obrigatórias e devem ser agendadas. O critério de julgamento é o menor preço.
O edital prevê que a empresa contratada terá o prazo de 30 trinta dias, após a assinatura do contrato para realizar a instalação de todo o equipamento, comissionamento, treinamento e operação dos objetos licitados, conforme as etapas.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo legal de garantia será de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de serviço e, quando houver, de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratandose de fornecimento de serviço e, quando houver, de produtos duráveis, contado da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
O critério de julgamento é menor preço.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, conforme definido no trhabilitação, dividindose em: jurídica técnica fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 09 horas às 16: 00 horas art. 63, 2, da lei federal n ****.
Não será exigidoa exame de adequação do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
