O edital trata da aquisição de material de consumo, especificamente gás engarrafado (GLP), para atender às necessidades da EEM do Campo Irmã Tereza Cristina. A modalidade de licitação é dispensa eletrônica, do tipo menor preço, com fornecimento parcelado. O objeto é um botijão de gás de 13kg. O valor estimado não é divulgado para garantir a competitividade. A proposta de preço deve ter validade mínima de 60 dias. A contratação é preferencialmente para micro e pequenas empresas. A entrega do objeto deve ocorrer em até 5 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias e o prazo de execução é de 300 dias. Penalidades por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, com limite de 10% do valor total. Multas por recusa ou não entrega também são previstas.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Fornecimento imediato.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei no ****.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Multas por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.
A unidade gestora eem do campo irmã tereza cristina crede12, opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com o princípio do interesse público.
