Municipio De Duque De Caxias - Prefeitura Municipal De Duque De Caxias - Rj

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa o valor estimado total de R: ****, 94.

O valor total estimado para o Lote 1 é de R$ 0,00 (zero reais) e para o Lote 2 é de R$ 0,00 (zero reais).

O contrato terá vigência de 2 meses para aquisição e 12 meses para manutenção a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos ocorrerão a cada 30 dias, mediante emissão de faturas dos serviços realizados, com aprovação final da fiscalização da prefeitura.

Será exigida garantia no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços, devendo ser apresentada em uma das modalidades previstas no art. 96, 1. , da Lei Federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é considerada facultativa.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O total estimado, correspondente à prestação de serviços é de R$ ****,58.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de execução contratual de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

O edital informa que todas as descrições detalhadas das condições de pagamento estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I, parte integrante deste edital.

O edital prevê a prestação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para a execução dos serviços, devendo ser apresentada em uma das modalidades: caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de lances, apresentação e julgamento da proposta, e os documentos necessários para comprovação da capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital.

O edital detalha as sanções administrativas, demais penalidades e rescisão contratual no item 18, observando os artigos 137 a 139 e 155 a 163 da Lei Federal 14. 133/2021.

A visita técnica ao local se apresenta como um instrumento importante para verificação das condições iniciais e é considerada facultativa, devendo ser realizada preferencialmente por profissional técnico engenheiro ou arquiteto.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão, sendo que as impugnações deverão ser encaminhadas através do email mencionado no subitem 1. 3.

O total estimado, correspondente à prestação de serviços, é de R$ ****,05 (dez milhões, quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinco centavos).