O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos para a Secretaria Municipal de Administração. A abertura das propostas ocorrerá em 16 de abril de 2026. As impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da sessão. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação adota a inversão de fases, com a habilitação precedendo a apresentação de propostas e lances. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O contrato terá vigência até 31 de dezembro do ano de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Não haverá exigência de garantia de execução.
O edital prevê que os serviços de digitalização deverão ser prestados na sede da prefeitura, com prazo de atendimento não superior a 24 horas corridas a partir do recebimento da solicitação. A empresa vencedora deverá realizar a substituição de equipamentos em no máximo 24 horas. O contrato terá vigência até 31 de dezembro do ano de sua assinatura.
O pagamento mensal será feito em até 30 dias úteis após o fornecimento, mediante depósito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal/fatura e aprovação do setor competente.
Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme o art. 17 da NLLC. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados eletronicamente juntamente com a proposta.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de mora e por inexecução total ou parcial), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da sessão.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.