Estado Do Rio De Janeiro - Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo contratual de 30 meses, prorrogáveis.

O pagamento será efetuado em 30 parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente do contratado, em até 30 dias corridos após o recebimento da fatura atestada.

O contrato conta com garantia de execução correspondente a 5% do seu valor anual, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação em até 5 dias úteis.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente da contratada, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, desde que não haja erros ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa.

O contrato conta com garantia de execução correspondente a 5% de seu valor anual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento. O licitante vencedor será convocado para apresentar documentos de habilitação em até 5 dias úteis.

O contratado inadimplente estará sujeito a multas administrativas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, além de multas de mora e compensatórias previstas em caso de atraso ou inexecução contratual.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada previamente pelo e-mail licitacoes@jucerja. rj. gov. br.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.

A retirada e a entrega dos extintores deverão ser totais e imediatas, após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento se dará em parcela única, em até 30 dias após protocolização da nota fiscal-fatura no setor competente, devidamente atestada por servidores designados.

A garantia dos serviços será de 1 ano, contados a partir do recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor do item, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos.

É facultado à proponente realizar vistoria técnica para obtenção de informações necessárias ao oferecimento de sua proposta comercial, devendo ser agendada através do e-mail: licitacoes@jucerja. rj. gov. br.

Não será exigido amostra do objeto.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26 (quatro mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos).