Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de participação de microempresas e empresas de pequeno porte, obrigações da contratada (fornecimento de combustíveis, qualidade, autorização ANP, localização do posto, normas ABNT, acatar decisões, instruções e observações do contratante, entrega dentro das condições estabelecidas e prazos fixados, cumprir os prazos previstos no contrato, dirimir dúvidas e prestar esclarecimentos, emitir notas fiscais, etc), obrigações da contratante (comunicar irregularidades, atestar execução, prestar informações, efetuar pagamentos, fiscalizar execução, emitir requisições, rejeitar material de má qualidade, etc),
procedimentos em caso de desclassificação ou inabilitação de fornecedores,
procedimentos em caso de não comparecimento de fornecedores, horários estabelecidos em horário de Brasília-DF, sanções administrativas em caso de infrações, dados bancários da contratada, minuta do contrato, prazo de validade da proposta, necessidade de comprovação de recursos para execução do objeto, tratamento favorecido para ME/EPP/cooperativas, vedação de participação de alguns fornecedores, necessidade de alvará de localização e funcionamento, necessidade de certidões negativas, necessidade de registro comercial/ato constitutivo/estatuto/contrato social, necessidade de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, necessidade de comprovação de atendimento a condição de ME ou EPP, necessidade de certificado de autorização de atividade de revenda de combustível emitido pela ANP, necessidade de informações bancárias, necessidade de comprovação de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, necessidade de certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial ou extrajudicial, necessidade de comprovação de inscrição no cadastro estadual ou municipal de contribuintes, necessidade de comprovação de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, necessidade de comprovação de regularidade relativa ao FGTS, necessidade de alvará de localização e funcionamento, necessidade de comprovação de atendimento a condição de ME ou EPP, necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ, necessidade de comprovação de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, necessidade de comprovação de inexistência de fatos impeditivos para habilitação no certame, necessidade de declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos, necessidade de declaração de que se responsabiliza pelas transações que forem efetuadas no sistema, necessidade de declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, necessidade de declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, necessidade de declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021, para fornecedores organizados em cooperativa, necessidade de declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, para fornecedores enquadrados como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, possibilidade de parametrização de valor final mínimo, intervalo mínimo entre lances, possibilidade de negociação de condições mais vantajosas, consulta aos cadastros SICAFI, CEIS e CNEP, possibilidade de suspensão da sessão, fase de habilitação, obrigações da contratada e da contratante, prazo de pagamento, formas de pagamento, retenções tributárias, vedação de transferência de direitos ou créditos a terceiros, reajuste de preços, fiscalização e gestão do fornecimento, sanções administrativas, ext