Municipio De Bueno Brandao - Prefeitura Municipal De Bueno Brandao

O critério de julgamento é maior valor ofertado.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no item 8. 1. 1 e 8. 1. 2 do edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no item 11. 2 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail: ***@***. *. * e/ou licitacao2@buenobrandao. mg. gov. br.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou abaixo do preço mínimo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor mínimo de lance inicial é de R$ 400,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um festival de música com premiação de composições.

O edital prevê que os prêmios serão pagos entre os dias 03 e 20 de agosto de 2026, em depósito a ser efetuado na respectiva conta corrente informada no formulário de inscrição.

O edital não menciona a necessidade de garantia para este tipo de certame.

O critério de julgamento nas fases classificatória e final será baseado na qualidade da letra (criatividade e linguística - 100 pontos), qualidade da melodia (qualidade e originalidade musical - 100 pontos) e qualidade da interpretação (vocal, instrumental e arranjo musical - 50 pontos).

Os requisitos para participar do festival incluem efetuar a inscrição conforme determinado, confirmação da inscrição com encaminhamento de cópia do RG, CPF e comprovante de endereço, e ter idade mínima de 18 anos ou autorização do representante legal para menores.

O edital prevê a desclassificação de qualquer candidato em qualquer fase do festival caso haja irregularidade de conduta, como não comparecimento às apresentações, comunicação desrespeitosa, consumo de substâncias entorpecentes ou alcoólicas, desrespeito aos horários e determinações da equipe organizadora, ou qualquer conduta que atente contra a vida, saúde, dignidade, propriedade e privacidade de qualquer pessoa.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interpor recurso contra a decisão de divulgação dos vencedores é de 30 minutos após o anúncio, e o prazo para apresentação de contrarrazões também é de 30 minutos.

O edital não informa um valor total estimado para o certame, mas detalha os valores das premiações individuais.

O edital prevê que a entrega dos alimentos será parcelada, toda segunda-feira, no horário das 09h às 15h, diretamente na creche municipal dr. élzio barbosa de alencar, em bueno brandão mg. O prazo do fornecimento será até o término da quantidade adquirida ou até o final do ano letivo de 2026.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, no prazo de 5 cinco dias úteis após a apresentação das respectivas notas fiscais, por parte dos fornecedores, devidamente atestadas pelo servidor responsável pelo recebimento dos objetos entregues.

O edital estabelece que será aprovado o proponente que apresentar a documentação descrita nos itens 3 e 4, observados os tipos de grupos. Para desempate no fornecimento do mesmo produto, a seleção observará a seguinte ordem de prioridade: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do país. Dentro de cada grupo, há prioridade para assentamentos, comunidades tradicionais, grupos de mulheres, produtos orgânicos/agroecológicos, e grupos formais sobre informais/individuais.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação, que variam conforme o tipo de participante (individual, grupo informal ou grupo formal), incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP/DAP CAF, declarações de produção própria ou de associados, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que o inadimplemento dos prazos e condições deste edital sujeitará a licitante às sanções administrativas previstas no capítulo i do título iv da lei federal ****, na lei n ****, de 16 de junho de ****, bem como na minuta contratual.

O edital prevê que os proponentes com documentação regular serão convocados para apresentar amostras dos produtos ofertados, nos termos do item 7. e que caso o proponente não apresente amostra de algum ou de todos os produtos para os quais apresentou proposta, será desclassificado.

O edital estabelece que este edital só poderá ser impugnado em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação.