Municipio De Acailandia - Saae Servico Autonomo De Agua E Esgoto - Servico Autonomo De Agua E Esgoto De Açailândia - Saae/Ma

O edital prevê que a contratação terá prazo até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da lei 14. 133/21 e alterações posteriores.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia da proposta de preços deverá ser inserida no sistema após a convocação pelo agente, no prazo máximo de 02 horas após a ordem, contadas em dias úteis. O edital também menciona que o licitante poderá ser exigido segundo garantia da ordem de até 25% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigências para participação, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo para a presente licitação é de R$ ****,88 (trinta mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

O edital prevê que os materiais licitados deverão ser entregues no prazo de até 20 dias corridos a contar da data de emissão da ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva, mediante a comprovação de que a contratada está em dia com as obrigações relativas a regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê que a garantia da proposta de preços deverá ser inserida no sistema após a convocação pelo agente, no prazo máximo de 02 duas horas após a ordem, contadas em dias úteis.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta de preços será o do menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial, multa de 0,9% ao dia de atraso injustificado, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo para a presente licitação é de R$ ****,90.

Os serviços de manutenção corretiva, incluindo o fornecimento e substituição de peças, deverão ser concluídos no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo haver etapas intermediárias de diagnóstico e execução conforme a complexidade do reparo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva a medição da parcela dos serviço efetivamente realizado, acompanhada de planilha demonstrativa e relatório fotográfico assinados pelo fiscal do contrato e pelo preposto da licitante.

A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças substituídas pelo prazo mínimo previsto na legislação vigente, assegurando reparos ou correções sem ônus para a administração em caso de falhas decorrentes de execução inadequada, vício ou defeito do material aplicado.

O julgamento das propostas será do tipo menor valor global.

As exigências para habilitação incluem comprovação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o processo de contratação direta por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da assinatura do contrato ou da formalização do ato equivalente.

O valor máximo para a presente licitação é de R$ ****,32.