Municipio De Itapiranga - Fundo Municipal De Saúde

O município efetuará o pagamento, ao contratado no prazo de até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos bens e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é por menor preço por lote.

Para participar, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnação poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância das vedações desta cláusula e das demais dispostas na lei federal no ****, de 2021 é de inteira responsabilidade da licitante.

O valor total estimado é de ****.

O município efetuará o pagamento, ao contratado no prazo de até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos bens e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é por menor preço por lote.

Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente em formato digital pdf, por meio do sistema eletrônico do portal de compras públicas.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância de itens do lote pode levar à desclassificação da proposta.

O valor total estimado é de ****.

A entrega deve ser feita semanalmente nas unidades básicas de saúde, ambulância, SAMU, em residências de pacientes portadores de doenças respiratórias, ou em outro local designado pelo requisitante.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 10 dias úteis, a contar do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é por menor preço por item.

A habilitação é restrita a jurídica e fiscal, dispensando a econômico-financeira, conforme o edital.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados a três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A inexecução total ou parcial da entrega dos produtos ou serviços contratados assegura ao município o direito de rescisão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25.

O objeto da presente licitação deverá ser executado de forma parcelada, pelo prazo de 12 meses, a contar da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho de forma mensal, no prazo de até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo I, termo de referência do edital.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de outras declarações conforme modelo anexo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa e impedimento de licitar.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

A ausência da declaração de enquadramento como ME, EPP ou MEI importará na impossibilidade de participação no certame, tendo em vista tratar-se de licitação exclusiva para ME/EPP/MEI.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.