Municipio De Viana - Municipio De Viana - Ma

Não há exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com possibilidade de complementação de informações em caso de dúvidas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, com resposta em até 3 dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, ou inexequibilidade da proposta.

O valor total estimado é R$ 0,00, com orçamento sigiloso.

O prazo de vigência da obra é de 120 dias, conforme cronograma. O prazo de vigência da contratação é de 150 dias, contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte.

Haverá exigência da garantia da contratação, com opção de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O valor é de 1% do total da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação da documentação especificada no edital, incluindo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas e declarações. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada por declaração de aptidão e atestados.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Não será exigido a apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O valor total estimado da contratação é sigiloso.

O prazo de vigência da obra é de 12 doze meses, conforme cronograma. A início da execução do objeto será 5 cinco dias após a assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. A nota fiscal deverá ser acompanhada de certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Haverá exigência da garantia da contratação, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O valor da garantia para contratação é de 1% do total da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhada por servidor designado.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.