O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para aquisição de incubadora neonatal. A licitação é realizada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. O objeto é um equipamento assistencial específico para neonatologia. O critério de julgamento é o menor preço total por item. A data de abertura da sessão pública é 10 de abril de 2024. O prazo para entrega dos produtos é de 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. É exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato. O edital detalha as condições de habilitação, as penalidades em caso de descumprimento, e os procedimentos para impugnação e recursos. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é prevista com tratamento favorecido. O valor estimado da contratação é sigiloso até o final da fase de lances.
O prazo para início dos fornecimentos será no máximo de até 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato. As entregas deverão ocorrer no prazo de 10 dez dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. O pagamento poderá ser a vista ou parceladamente, dependendo da forma de cada contratação.
O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor do contrato, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término deste prazo de vigência.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço total por item.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor, com prazo de 5 dias úteis para encaminhamento.
As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
Após a avaliação do catálogo, caso necessário, as empresas participantes vencedoras deverão fornecer amostras no prazo máximo de até 07 sete dias úteis após a solicitação da Fundação de Saúde.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor estimado da aquisição será mantido em sigilo até o término da fase de lances do certame.
