Dispensa de licitação para contratação de consultoria em mapeamento e modelagem de processos. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,80. Vigência do contrato: 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual. Subcontratação não permitida. Propostas com validade mínima de 30 dias. Serviços prestados na sede da contratante em Recife/PE. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Necessário possuir conta no Banco Bradesco para recebimento.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência do contrato: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será feito no prazo de até 30 (trinta) dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, após o recebimento definitivo dos serviços.
Não haverá exigência de garantia contratual: não haverá exigência da garantia contratual da execução, nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço: o critério de julgamento será o menor preço global.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Para qualificação técnica, é necessária a comprovação de aptidão com atestados que apresentar em, no mínimo, 40 (quarenta por cento) das quantidades estimadas.
As penalidades incluem advertência, multa moratória de até 0,5% ao dia, multa compensatória de 15% a 30% sobre o valor da parcela inadimplida, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme descrito na cláusula décima sétima.
Riscos incluem a não apresentação ou irregularidade na documentação de habilitação, a não regularização de pendências fiscais no prazo de 5 dias úteis, e a não assinatura do contrato no prazo de 5 dias úteis após a convocação, sob pena de decair do direito à contratação.
O valor estimado é de R$ ****,80: o valor estimado global da contratação é de R$ ****,80 (vinte e nove mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).
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