A Superintendência Regional de Ensino de Unaí - MG realizará uma dispensa de licitação por valor para a compra de materiais de limpeza. O valor estimado é de R$ ****,84. A modalidade é cotação eletrônica de preços (COTEP), com julgamento por menor preço. A participação é exclusiva pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 06/05/2026, com encerramento dos lances às 14:00 horas do mesmo dia. A entrega será única, no endereço da Superintendência, em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. Não haverá exigência de amostras ou vistoria. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a liquidação. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.
O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFIMG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 15 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
O edital especifica que não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço, com a seleção da proposta de menor preço por lote.
O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A habilitação fiscal, social e trabalhista inclui inscrição no CPF ou CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, e certificado de regularidade do FGTS.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
O edital especifica que não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,84 (dois mil quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
