A presente licitação tem por objeto a aquisição de refis para purificadores de água, destinados ao uso em bebedouros industriais e filtros. A contratação não se enquadra como bem de luxo. Serão oferecidos lotes exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. Não será necessário firmar instrumento de contrato, sendo substituído por autorização de fornecimento. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis, em remessa única. O local de entrega é Rua Nossa Senhora do Carmo, n. 362, Unaí-MG, no horário de 08:00 às 17:00. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a liquidação. Não será exigida garantia da contratação, mas sim a garantia legal do produto. A participação de consórcios não é permitida, mas cooperativas são bem-vindas. A subcontratação não é admitida. Critérios de sustentabilidade incluem a aquisição de produtos biodegradáveis e embalagens recicláveis. Não haverá vedação de marca/modelo. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, mas a qualificação técnico-operacional e técnico-profissional não. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras. O valor estimado total da contratação é de R$ 641,01.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 15 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O custo estimado total da contratação é de R$ 641,01 (seiscentos e quarenta e um reais e um centavo).
