Municipio De Porto Barreiro - Depto De Agricultura

O prazo de entrega dos produtos será de 05 cinco dias a contar do recebimento da requisição de compra, no pátio da secretaria de agricultura, situado a rua 25, sn, centro, porto barreiro pr.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e cnds, fgts e inss.

Garantia de que caso os produtosserviços não sejam conforme o termo de referência os mesmos serão substituídos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do objeto, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 tres dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trezentos e seis mil quinhentos e vinte reais.

O prazo de entrega dos produtos será de 45 quarenta e cinco dias a contar do recebimento da requisição de compra, no paço municipal, situado na Rua das Camélias, 900, Centro, Porto Barreiro PR.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal de prestação dos serviços. No caso de atraso de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela contratante encargos moratórios à taxa nominal de 6 a. a. seis por cento ao ano, capitalizados diariamente em regime de juros simples.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de no mínimo 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação das licitantes será verificada na documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****,33 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos).