Licitação para contratação de empresa especializada em obras de pavimentação em piso intertravado de concreto em diversas ruas nos povoados de Santo Antônio da Pedra Bonita e Palmeiras, no município de Lajinha/MG. A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, com inversão de fases (habilitação antes da proposta). O critério de julgamento será o menor preço. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A garantia da proposta é de 10% do valor estimado. A garantia da contratação é de 5% do valor contratual. O prazo de execução da obra é de 6 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após aprovação da medição. O edital e anexos estão disponíveis na plataforma ComprasBR e no site da prefeitura.
O prazo de execução do objeto contratado será de 6 meses, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro. A contratada deverá iniciar a obra em até 10 dias úteis da data do recebimento da ordem de serviço. o prazo de execu��o do objeto ora contratado ser� de 06 seis meses, a contar do primeiro dia �til ap�s o recebimento da ordem de servi�o conforme cronograma f�sico financeiro.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da aprovação da medição. a tesouraria da prefeitura efetuar� o pagamento decorrente da concretiza��o do objetolicitado, por processo legal, em at� 30 dias contados da aprova��o da medi��o.
Será exigida garantia da proposta de 10% do valor total estimado e garantia da contratação de 5% do valor contratual. no momento da apresenta��o da proposta ser� exigida a comprova��o do recolhimento dequantia a t�tulo de garantia de proposta como requisito de pr�habilita��o, no valor correspondentea 10 dez por cento do valor total estimado para contrata��o. e ser� exigida a garantia da contrata��o de que tratam os arts. 96 e seguintes da ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.
O critério de julgamento será o menor preço global. ser� considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, observadas as disposi�es dalei complementar ****, ofertar o menor pre�o global.
A fase de habilitação precederá a apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão encaminhados concomitantemente com a proposta. na presente licita��o, a fase de habilita��o preceder� as fases de apresenta��o de propostase lances e de julgamento, nos termos da lei no **** documentos de habilita��oser�o encaminhados concomitantemente com a proposta.
Infrações administrativas podem resultar em advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: a advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato, sempre quen�o se justificar a imposi��o de penalidade mais grave art. 156, 2o, da lei no ****, de 2021b impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas al�neas b, c e d do subitem acima, sempre que n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais grave art. 156, 4o, da lei no ****, de 2021c declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritasnas al�neas e, f, g e h do subitem acima, bem como nas al�neas b, c e d, que justifiquema imposi��o de penalidade mais grave art. 156, 5o, da lei no ****, de 2021. d multa: i. morat�ria de 0, 5 zero v�rgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valorda parcela inadimplida, at� o limite de 15 quinze diasii. compensat�ria de 0, 5 zero v�rgula cinco por cento sobre o valor total do contrato, no casode inexecu��o total do objeto
A realização de vistoria prévia do local de execução é imprescindível e o licitante deve atestar seu conhecimento, sob pena de inabilitação. considerando que na presente contrata��o a avalia��o pr�via do local de execu��o �imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a sercontratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�es derealiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital da concorr�ncia p�blica eletr�nica, por meio eletr�nico, na forma prevista no edital, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada paraabertura da sess�o p�blica, enviada exclusivamente na plataforma de licita�es compras brhttps:comprasbr. com. br
A apresentação de declaração falsa sobre o cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa/EPP, ou a falta de apresentação da garantia, podem levar à desclassificação ou inabilitação. declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o, � conformidade daproposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitar� olicitante �s san�es previstas neste edital. e se o licitante deixar de apresentar a garantia, configurarse� a aus�ncia de requisito departicipa��o, sua proposta ser� desclassificada e o licitante n�o poder� participar do certame.
