Ministerio Da Economia - Porto De Vitória

Os lotes arrematados, pagos e não retirados no prazo de 30 dias, contados da data de sua adjudicação, serão declarados abandonados. a partir da adjudicação, os licitantes terão 30 dias corridos para retirada do lote.

Pagamento integral até o primeiro dia útil subsequente à adjudicação, ou sinal de 20% e complemento de 80% em 8 dias seguidos. o pagamento do percentual de 20 (vinte por cento) do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, o qual consubstanciará em sinal, e o pagamento do percentual restante de 80 (oitenta por cento) do valor do lance, o qual se consubstanciará em complemento, no prazo de 8 (oito) dias seguidos.

O vencedor é o licitante que ofertar o maior lance ou, na ausência de lances, a maior proposta. o licitante que tiver ofertado o maior lance para o lote será declarado vencedor ou, não havendo lance para o lote, o licitante que tiver apresentado a proposta de maior valor.

Para a formalização do contrato, é necessário apresentar documentos como prova de situação cadastral, registro comercial ou ato constitutivo, e certidões negativas. apresentação dos seguintes documentos ou comprovação das seguintes condições: a) prova de situação cadastral no CNPJ a ativa ou de situação cadastral no CPF igual a regular.

O não pagamento acarreta perda do lote, multa de 20% sobre o valor de avaliação e impedimento de licitar por até 3 anos. multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor de avaliação do lote e impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal direta e indireta, por até 3 anos.

A visitação dos lotes ocorrerá mediante prévio agendamento, nos dias 28 e 29 de outubro de 2026. os lotes objeto do presente leilão estarão disponíveis para visitação nos dias 28 e 29 de outubro de 2026, nos horários a consultar nos depósitos abaixo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação. . . devendo fazê-lo em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.

Propostas de pessoas jurídicas com CNPJ inapto, suspenso, nulo ou baixado, ou com sanção no CEIS, serão desclassificadas. será desclassificada a proposta: de pessoa jurídica que, no dia de abertura da sessão pública: esteja com situação cadastral no CNPJ enquadrada como inapta, suspensa, nula ou baixada.

O pagamento deverá ser efetuado nas formas previstas no item 9 do edital. com vistas a agilizar a compensação do pagamento e, consequentemente, a liberaoao para exportar o lote, utilizaro darf emitido pelo sistema de leilao eletr�nico e efetuar o pagamento utilizando o codigo debarras.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na modalidade de leilão eletrônico.

Somente poderão participar da licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ. A participação se dará por meio de identidades digitais da conta gov. br com nível de confiabilidade prata ou ouro.

A falta de pagamento sujeita o licitante a imediata perda do direito ao lote, multa de R$ ****,00 e inabilitação de participar de leilões e contratar com o poder público por até 3 anos.

A visitação dos lotes ocorrerá mediante prévio agendamento conforme item 2 do edital. É obrigatório o uso de calça comprida, calçado fechado e colete refletivo para entrar no depósito.

Qualquer pessoa e parte legitima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 e da portaria RFB n 200/2022, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo fazê-lo em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.

A não apresentação dos documentos de que trata o item 3. 9. 2 em até 30 trinta dias seguidos, contados da data da arrematação, prorrogável a critério da administração ou mediante solicitação justificada por parte do arrematante e autorização do agente de contratação, ensejará a perda do lote e a aplicação da sanção prevista no item 11.

O edital prevê 30 dias corridos para retirada do lote, contados da data da arrematação. Após esse prazo, os lotes não retirados serão considerados abandonados, conforme o artigo 644 do decreto nº 6. 759/2009.

O pagamento deverá ser efetuado nas formas previstas no item 9 do edital, utilizando o DARF emitido pelo sistema de leilão eletrônico. O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação ou mediante o pagamento de 20% do valor do lance como sinal, e o restante em até 8 dias.

O sistema ordenará as propostas classificadas em ordem decrescente de valor, para cada lote. O vencedor será o proponente que tiver apresentado a única proposta classificada para o lote. Em caso de empate, haverá disputa final com duração de 5 minutos, e, caso persista, o desempate será feito por avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes.

Somente pessoas jurídicas regularmente constituídas e inscritas no CNPJ, ou pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no CPF, devidamente habilitadas para participação, conforme os itens subsequentes.

A falta de pagamento sujeita o licitante à imediata perda do direito ao lote, multa de 20% sobre o valor de avaliação do lote e impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal direta e indireta, por até 3 anos.

A visitação dos lotes ocorrerá mediante prévio agendamento conforme item 2 do edital.

O prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.