Municipio De Vila Pavao - Prefeitura Municipal De Vila Pavão

O objeto do contrato deverá ser entregue em até 24 horas após o recebimento da autorização de entrega de gás, conforme o edital.

O pagamento será efetuado através de crédito bancário, em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscalfatura, conforme o edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, vez que o fornecimento dos itens já está acobertado pela garantia legal, conforme o edital.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, não poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, conforme o edital.

A empresa a ser contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para prestação dos serviços adjudicados, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 162, parágrafo único e 156 da lei ****, conforme o edital.

Não será exigida a apresentação de amostras para os serviços objeto da licitação, conforme o edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

O valor total estimado para a aquisição do objeto deste termo é de R$ ****,76, conforme o edital.

O prazo para execução total do objeto do presente contrato será de 12 doze meses, conforme cronograma físicofinanceiro, a contar da data da assinatura da ordem de início de execução dos serviços, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário a conclusão do objeto, conforme art. 6, inciso xvii, da lei n ****.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

A obra terá garantia de 05 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança nos termos do artigo 618 do código civil brasileiro.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições: fixase a multa de mora em 0, 3 três décimos por cento por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre se parcialmente executado.

O prazo para execução total do objeto do presente contrato será de 180 cento e oitenta dias, conforme cronograma físicofinanceiro, a contar da data da assinatura da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

A obra terá garantia de 05 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança nos termos do artigo 618 do código civil brasileiro.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições: fixase a multa de mora em 0, 3 três décimos por cento por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre se parcialmente executado.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado através de crédito bancário, em até 30 trinta dias, contados da data de apresentação da nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada por servidor responsável.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para habilitação exigirseá dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal, conforme disposto na lei no ****.

O licitante que cometer infração administrativa, com dolo ou culpa, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00.