O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de dedetização, desratização, descupinização, limpeza e desinfecção de reservatórios de água, com duração de 12 meses. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. A data de abertura da sessão é 15/05/2026. A plataforma para a disputa é a Licitapp. A proposta deve ser enviada até 07/05/2026 às 07:30. Documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após o encerramento da fase de lances. O valor estimado total é de R$ ****,50. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos estabelecidos no termo de referência, com a execução iniciada após a assinatura da ata de registro de preços e conforme ordens de serviço emitidas pela administração municipal. Para os serviços de desratização, descupinização e dedetização, a empresa deverá emitir um documento que comprove a realização do serviço, contendo o prazo de validade dele. Para limpeza de reservatórios, caixas d'água e cisternas, a empresa deverá emitir laudo de análise microbiológica da água. A empresa deverá realizar os serviços no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras do fundo municipal de saúde.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal compatível com as ordens de compras emitidas. Em caso de irregularidades na emissão do documento fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da data de sua reapresentação. Não haverá antecipação de pagamento.
Não será necessária a garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Poderão participar deste pregão as interessadas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, enquadradas como microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), e que estejam legalmente sediadas no âmbito nacional dos limites geográficos do território brasileiro. Além dos documentos exigidos no edital, as empresas interessadas deverão apresentar alvará sanitário ou licença sanitária, procedimento operacional padronizado (POP), licença ambiental, certificado de registro da empresa no conselho responsável pelas regularizações das atividades pertinentes, certificado de regularidade da empresa no conselho pertinente, certificado de registro do responsável técnico no conselho específico para a sua atividade, certificado de regularidade do responsável técnico no conselho específico para a sua atividade e contrato de trabalho do responsável técnico garantindo o vínculo empregatício do mesmo.
Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste sujeitarão a contratada às penalidades previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar no prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,50 (trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).
