O edital refere-se à contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preditiva, preventiva, corretiva, evolutiva e monitoramento para a sala cofre do TRT23. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é de até 4 horas úteis após a convocação. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A disputa ocorrerá pelo modo aberto e fechado, com lances mínimos de 0,50%. A vistoria técnica é facultada aos licitantes. O contrato terá vigência de 30 meses, podendo ser prorrogado. A garantia contratual exigida é de 5% do valor anual homologado, com vigência de 33 meses. O critério de julgamento é o menor preço global para 30 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínuos.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante emissão de nota fiscal/fatura de serviço pela contratada e ateste do serviço prestado pela contratante, em até 15 dias úteis após o protocolo da fatura e verificação da regularidade fiscal e documental.
A garantia contratual exigida é de 5% do valor anual homologado, com vigência de 33 meses, podendo ser prestada em diversas modalidades (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização).
O critério de julgamento adotado será o menor preço global para 30 meses.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme disposto na Instrução Normativa Seges/MP nº 03/2018.
As penalidades incluem advertência, multa compensatória (de 10% a 20% do valor total do contrato em caso de inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar (de 12 a 18 meses) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
A realização de vistoria técnica é facultada aos licitantes para o conhecimento pleno das condições dos equipamentos e do grau de dificuldade existente na sede do tribunal.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
O valor total estimado para 30 meses é de R$ ****,18.
