Licitações de Passagem Expressa (Brasil)

As etiquetas eletrônicas deverão ser entregues, sem ônus para a contratante, nos endereços indicados pela contratante, dentro do prazo de até 05 cinco dias úteis para a região metropolitana de São Paulo e em até 08 oito dias úteis para outras localidades, contados da solicitação.

A contratada deverá encaminhar mensalmente, até o 10º dia útil, do mês subsequente a prestação do serviço, a nota fiscal referente às taxas das mensalidades, juntamente com um relatório, discriminando, por placa de cada veículo, todas as passagens nos pedágios realizadas no mês, indicando locais, datas e horários da passagem pelas praças de pedágio ou pelo sistema free flow.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,20 (nove milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e vinte centavos).

O serviço deverá ser iniciado em até 20 vinte dias corridos após o recebimento da ordem de serviço ou autorização de compras. o servi�o dever� ser iniciado em at� 20 vinte dias corridos ap�s o recebimento da ordem de servi�o ouautoriza��o de compras.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após entrega dos equipamentos, através de depósito bancário, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias corridos ap�s entrega dos equipamentos, atrav�s dedep�sito banc�rio, mediante a apresenta��o de nota fiscal eletr�nica

A garantia consiste na prestação, pela empresa, de todas as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor. a garantia consiste na presta��o, pela empresa, de todas as obriga�es previstas na lei no **** c�digo de defesa do consumidor, e altera��es subsequentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, com prazo de 24 horas para anexar os documentos. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 2021, constantes no anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso, ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo daresponsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es:

Não será exigida a apresentação de amostras. n�o ser� exigida a apresenta��o de amostras.

O fornecedor poderá formular consultas por e-mail ou requerimento dirigido ao agente de contratação, dentro do prazo estabelecido para anexar as propostas. o fornecedor poder� formular consultas por email: ***@***. *. * ou requerimento dirigido ao agente de contrata��o, informando o n�mero do aviso decontrata��o direta, dentro do prazo estabelecido para anexar as propostas.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 5. 1. contiver v�cios insan�veis

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O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso IV. cc todos os itens 0 art. 48, inciso I, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.

O valor total da contratação é de R$ 426,24.

O presente pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote, tem por objeto a prestação de serviços de cobrança automática de tarifa de pedágio, pelo período de 12 meses. . .

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, preferencialmente junto com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] O consórcio poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão. . .

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

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