Licitações de Assessor Imprensa Prefeituras (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a proposta deve ter validade de 60 dias contados da abertura do certame.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a entrega do objeto licitado, em conformidade com o edital, e apresentação de documento fiscal na prefeitura municipal de Muniz Freire.

O edital não prevê exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital, e serem previamente credenciados no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,33% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de fornecimento dos serviços será mensalmente, a partir da solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação fatura nota fiscal, através da fatura nota fiscal que deverá ser emitida em nome da Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso, devendo os interessados enviar a referida documentação, no email indicado ou entregar de forma física no endereço indicado.

A Prefeitura poderá aplicar sanções como advertência escrita, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, extinção do contrato, declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar e contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado para essa contratação é de R$ ****,04.

O objeto contratado terá prazo de entrega/execução de até 15 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigido no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado deste contrato é de R$ ****,82.

Os serviços serão executados antes, durante e após a realização da 18 Fecarroz, compreendendo as etapas de planejamento, divulgação prévia, cobertura jornalística durante a festa e ações de comunicação posteriores. A execução das atividades deverá observar o planejamento de comunicação do evento. A vigência do contrato é até 10 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado em até 7 dias após a apresentação do serviço finalizado, aprovado pelo fiscal e emissão da nota fiscal. A retenção do imposto de renda deve ser realizada em conformidade com a instrução normativa RFB n 1. 234/2012 e o decreto n 5154/2023. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI não estarão sujeitas à retenção do IR.

O critério de julgamento é a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.

O setor requisitante realizou a verificação prévia da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, bem como consulta em cadastros oficiais de sanções administrativas. A empresa apresentou declaração atestando não possuir impedimentos.

A contratada estará sujeita a advertência, multa moratória (0,5% do valor total do contrato por dia de atraso, limitada a 10%), multa compensatória (até 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sete mil e quinhentos reais).