Licitações de Digital

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante. O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. o momento da apresenta��o da proposta ser� exigida a comprova��o dorecolhimento de quantia a t�tulo de garantia de proposta como requisito de pr�habilita��o, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado para contrata��o

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema. fase de habilita��o antecede as fases de apresenta��o depropostas e lances e de julgamento

As infrações podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. As sanções são aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração. Poder�o ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, conforme o caso, as seguintessan�es: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta, ou a não conformidade com as especificações do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas neste edital

Os equipamentos e materiais permanentes deverão ser entregues pela contratada em até 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo Fundo Municipal de Saúde de Filadélfia/TO.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 10 dias úteis após a entrega dos equipamentos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia dos equipamentos será aquele fornecido pelo fabricante, contado a partir da data do recebimento definitivo, obrigando-se a contratada a prestar assistência técnica e substituir os produtos defeituosos durante o período de garantia.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras (BNC), quanto aos documentos por ele abrangidos. A comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos.

O pagamento é em até 5 dias úteis após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Há multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado.

O edital informa explicitamente que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.