Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, para registro de preços de empresa especializada no fornecimento de laudos diagnósticos de exames de imagem por telerradiologia. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é exclusiva para ME e EPP. A data de abertura da sessão é 08/04/2026 às 09h00min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O serviço será realizado de imediato conforme a ordem de fornecimento entre 2 à 24 vinte e quatro horas. Nos casos em que o prazo acima não for suficiente para entrega do serviço, a empresa contratada deverá formalizar por meio de justificativa a necessidade de maior prazo, bem como estipular qual seria o prazo adequado e o motivo da alteração.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias da entrada da nota fiscal/fatura no departamento responsável, de acordo com a nota de empenho e a nota de autorização de despesa, após o atesto pela fiscalização do recebimento pelo município. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas garante a entrega dos serviços quanto a sua integridade, em condições normais de uso pelo prazo, dos itens constantes do anexo i para cada produto específico. A garantia implicará na substituição imediata dos serviços entregues e que apresentarem, sem prejuízo de reparação dos danos que a administração vier a sofrer.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações cometidas.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00.