O edital trata da contratação de empresa de engenharia para a construção de uma instituição de longa permanência para idosos. Os recursos são provenientes de um convênio entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e o município de Água Boa-MT. O contrato terá vigência e prazo de execução a serem definidos, com etapas seguindo o cronograma do projeto básico. É permitida a subcontratação parcial de até 30% do valor total, com preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, com reajuste anual posterior. O contratado deve cumprir todas as obrigações contratuais, incluindo a reparação de vícios e danos, e a utilização de empregados habilitados. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. Sanções administrativas, como advertência e multa, podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. O contrato será extinto após o cumprimento das obrigações ou por motivos previstos em lei. O foro para dirimir litígios é a comarca de Água Boa-MT.
O prazo de execução deste contrato é de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . dias contados a partir do marcosupra referido. A execução da obra será de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . dias cujas etapas observarão o cronograma fixado no projeto básico.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada apresentará, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, comprovante de prestação de garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
A empresa declara expressamente que recebeu os documentos e tomou conhecimento pleno de todas as informações, das condições e peculiaridades da contratação, inclusive que atendem a todos os requisitos de habilitação. Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de 0,1% a 15% sobre o valor adjudicado, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
