A Prefeitura Municipal de Campinápolis - MT realizará licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O objeto é a contratação de empresa especializada para a construção e obtenção de aprovação da rede de distribuição de energia elétrica para 50 unidades habitacionais populares. A sessão pública ocorrerá em 11/05/2026, às 13h30min. O valor estimado é de R$ ****,32. A participação é restrita a interessados com ramo de atividade compatível e cadastrados na plataforma licitanet. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. A proposta terá validade de 60 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital prevê que a garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada nas modalidades do artigo 96 da lei 14. 133/2021. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, com validade para todo o período de execução dos serviços.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,32 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos).