Licitações Comodoro - MT

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Em casos excepcionais e devidamente justificados, o prazo poderá ser prorrogado, mediante autorização da administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante ao fornecimento dos materiais, através da apresentação das solicitações e da respectiva nota fiscal/fatura emitida pelo contratado e posterior liquidação da mesma pelo setor de contabilidade. Não será aceita emissão de boleto bancário.

O edital especifica que, considerando a natureza do objeto, caracterizado pelo fornecimento de materiais de construção, ferramentas e insumos de consumo imediato, não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação da certidão negativa de débito (CND) relativa a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débito (CND) do estado e do município sede da empresa prestadora/fornecedora do produto/serviço, o certificado de regularidade do FGTS (CRF) e a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital estabelece que o contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.

O edital informa que o custo estimado total de balizamento da contratação é de R$ ****,50 (sessenta e cinco mil, duzentos e quinze reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Em casos excepcionais e devidamente justificados, o prazo poderá ser prorrogado, mediante autorização da administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante ao fornecimento dos materiais, através da apresentação das solicitações e da respectiva nota fiscal/fatura emitida pelo contratado e posterior liquidação da mesma pelo setor de contabilidade. Não será aceita emissão de boleto bancário.

O edital especifica que, considerando a natureza do objeto, caracterizado pelo fornecimento de materiais de construção, ferramentas e insumos de consumo imediato, não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação da certidão negativa de débito (CND) relativa a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débito (CND) do estado e do município sede da empresa prestadora/fornecedora do produto/serviço, o certificado de regularidade do FGTS (CRF) e a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital estabelece que o contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.

O edital informa que o custo estimado total de balizamento da contratação é de R$ ****,50 (sessenta e cinco mil, duzentos e quinze reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a concessionária se compromete a iniciar as atividades no prazo definido em sua proposta e no edital, e a concluir a implantação no prazo máximo de 12 meses, iniciando o funcionamento imediatamente após a conclusão.

A concessão é gratuita, sem contraprestação financeira à administração. As obrigações são restritas ao cumprimento dos encargos, investimentos e responsabilidades previstos no edital e plano de negócios.

O critério de julgamento adotado será o de melhor técnica, considerando exclusivamente a pontuação técnica atribuída ao plano de negócios apresentado pelos licitantes.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica serão verificadas, com a possibilidade de consulta ao SICAF e outros cadastros.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.