Licitações Carlinda - MT

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser feita no local indicado na solicitação pela secretaria competente, no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante contratado e acatado pela prefeitura.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo mínimo de 15 quinze e máximo de 30 trinta dias, contados a partir da entrega do produto solicitado e emissão da referida nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável.

O edital prevê que quando os prazos e as condições das garantias dos bens não estiverem definidos nas descrições do objeto e/ou termo de referência, serão considerados aqueles definidos pela legislação código civil brasileiro e código de defesa do consumidor, em vigor.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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O custo estimado total da contratação é de ****.