Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote, para contratação de serviços de implantação, locação, manutenção e customização de software de gestão integrada para controle de frequência de ponto eletrônico. O objeto visa modernizar o controle de jornada dos servidores municipais, oferecendo múltiplas formas de registro e suporte técnico. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,00. A participação de empresas na modalidade de consórcio é permitida. Não haverá exigência de garantia da contratação, mas a contratada deverá garantir a qualidade e o pleno funcionamento da solução. A subcontratação do objeto contratual não será admitida. O prazo de execução dos serviços terá início em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, com implantação em até 30 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços terá início em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, mediante emissão de ordem de fornecimento pela administração. A implantação da solução deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, na agência e conta corrente indicadas pelo contratado. Os pagamentos serão efetuados no prazo mínimo de 15 quinze e máximo de 30 trinta dias, contados a partir da emissão da referida nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável.
A contratada deverá garantir a qualidade, a continuidade e o pleno funcionamento da solução fornecida durante toda a vigência contratual, responsabilizando-se pela correção de falhas, manutenção, atualização do sistema e suporte técnico adequado e tempestivo. Não haverá exigência de garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
Para participação no certame, os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme exigido no edital e na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
