O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de necessaires personalizadas. O objeto visa atender às ações da campanha 18 de Maio Faça Bonito, voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A entrega dos produtos será realizada no almoxarifado da secretaria requisitante ou local indicado, no prazo máximo de 10 dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e atesto da nota fiscal. O edital detalha as especificações técnicas das necessaires, os requisitos de habilitação, as condições de pagamento, as sanções administrativas e as obrigações da contratada e da contratante. A validade da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
Os itens deverão ser entregues no almoxarifado da secretaria requisitante, ou em outro local previamente indicado na autorização de fornecimento, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica.
A garantia legal de adequação do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. A garantia contratual é complementar à legal.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Para participar deste pregão, a licitante deverá preencher requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Em caso de atraso injustificado na entrega dos produtos, será aplicada multa de mora correspondente a 0,5% por dia de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 10%. Ultrapassado este limite, poderá ser caracterizada inexecução parcial ou total do contrato, sujeitando a contratada a multas mais elevadas e outras sanções.
Não será exigida amostra na fase de julgamento das propostas. No entanto, durante a vigência da ata de registro de preços, a critério da administração, poderá ser solicitada a apresentação de amostra prévia das necessaires personalizadas.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
