Licitações Querência - MT

O edital prevê que os itens deverão ser entregues na almoxarifado setor saúde, ou em outro local previamente indicado pela secretaria requisitante, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos após a emissão da autorização do fornecimento pelo setor de compras desta prefeitura, conforme o trecho.

O edital prevê que o pagamento do objeto da presente licitação, sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais de acordo com os normativos legais, será efetuadoaté o 30 trigésimo dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, conforme o trecho.

O edital prevê que a verificação da conformidade da proposta será feita exclusivamente na fase de julgamento das propostas e em relação à proposta mais bem classificada, conforme o trecho.

O edital prevê que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e outros documentos, conforme o trecho.

O edital prevê que o caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal n ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório, conforme o trecho.

O edital prevê que a produção somente poderá ser iniciada após aprovação formal da amostra pelo setor demandante, conforme o trecho.

O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o trecho.

O edital informa que o valor estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é de r ****, 00 duzentos e seis mil e quinhentos e oitenta reais, conforme o trecho.