Licitações de Secretaria Seguranca Publica Defesa Social Fortaleza (Brasil)

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme o edital: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O pagamento será feito em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento, com crédito em conta no Banco Bradesco. O edital afirma: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo, conforme o edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

O fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e ter atividade econômica compatível com o objeto. O edital menciona: deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê multa de 1% ao dia por atraso, limitada a 10% do valor, e outras sanções da Lei 14. 133/2021. Cita: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento.

Não há exigência de amostras, conforme o edital: exige amostras dos itens não.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências, como amostra não entregue, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica incompatível. O edital cita: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O prazo de execução é de 30 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme o texto: o prazo de execução do objeto contratual é de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação, via crédito em conta no Banco Bradesco. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia mínima é de 6 meses, contados do recebimento definitivo. Conforme o texto: o prazo de garantia do bem objeto da contratação será de no mínimo 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Exige-se a comprovação das condições de habilitação e o Certificado de Registro Cadastral (CRC). Conforme o texto: a licitante vencedora fica obrigada a apresentar no ato da assinatura do instrumento equivalente de contrato, o certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão do estado do ceará.

Risco de desqualificação se não comprovar as condições habilitatórias ou se recusar a receber o instrumento de contrato. Conforme o texto: quando a adjudicatária não comprovar as condições habilitatórias consignadas no edital, ou se recusar a receber o instrumento equivalente de contrato, poderá ser convidada outra licitante.

A habilitação jurídico-fiscal será verificada por meio do sistema do Certificado de Registro Cadastral (CRC), e a qualificação técnico-operacional consistirá em comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestados.

A proposta deverá ser encaminhada via e-mail em até 24 horas após a abertura, findo esse prazo será desclassificada.