Licitações Paranaíta - MT

O fornecedor terá o prazo máximo de 10 dias úteis, para entregar/fornecer o item solicitado, no endereço descrito na nota de autorização de despesas.

O pagamento corresponderá aos itens efetivamente entregues, devendo ser pago conforme disponibilidade financeira das secretarias solicitantes, e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável. O prazo para pagamento não será superior a 30 dias.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor licitado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

Serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências do edital, que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis, ou que apresentem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.

O fornecedor terá o prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho para entregar os itens solicitados no endereço especificado.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos itens, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a contratante poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversas certidões de regularidade fiscal, incluindo certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas e certificado de regularidade fiscal do FGTS.

O edital prevê multas por atraso na entrega (10% sobre o valor do empenho para atrasos superiores a 3 dias), além de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para casos de inexecução total ou parcial do contrato.

A contratada poderá decair do direito de fornecer o objeto adjudicado e ser sujeita a penalidades caso não cumpra o prazo estabelecido ou se recuse a fornecer os itens solicitados sem justificativa formalmente aceita pelo prefeito municipal.

O valor global do presente contrato é de R$ 0,00.

O prazo máximo para entrega dos produtos é de 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia formal para os produtos, mas a contratada é responsável pela qualidade e substituição de itens defeituosos.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento das obrigações.

Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da sessão pública.

A apresentação de documentação falsa, não cumprimento de exigências do edital, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O valor máximo admissível para a contratação é de R$ ****,60.