Licitações Santa Carmem - MT

O prazo máximo para o fornecimento dos materiais conforme quantidade solicitada pela secretaria é de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da entrega da nota de autorização de despesa a contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada do ateste do recebimento dos serviços pelo fiscal de cada secretaria solicitante.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 2 duas horas, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).