O edital trata do registro de preços para aquisição de material de expediente, especificamente papel sulfite A4, para as secretarias da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura da sessão pública para disputa de lances está marcada para 23 de março de 2026, às 9:00 horas (horário de Brasília). O local de entrega é na sede do município, com prazo de entrega de até 10 dias após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses.
O fornecimento será efetuado em remessa fracionada, nas quantidades estabelecidas pelas secretarias demandantes, mediante a ordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 10 dez dias, após a solicitação através da nota de autorização.
O pagamento será efetuado, no prazo de 30 trinta dias deve estar em consonância com o edital e contrato, quando houver da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade da quantidade solicitada da ordem de fornecimentoserviço tenha sido executada, atestada e aprovada pela contratante.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os licitantes, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, bem como à qualificação econômicofinanceira, nas condições descritas adiante.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Antes da homologação a área técnica da prefeitura se reserva o direito de solicitar amostras dos produtos, a fim de garantir a qualidade dos produtos.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da presente contratação é de r ****,00 duzentos e nove mil seiscentos e cinquenta reais.