O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de lavagem, higienização e desinfecção de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT. O certame será realizado na plataforma BLL Compras, com abertura da sessão em 20/05/2026 às 10h00min (horário de Brasília). As propostas podem ser enviadas até às 09h30min do mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 14/05/2026. O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com divisão em 4 lotes distintos. Há reserva de cota para ME/EPP. A apresentação de amostra é exigida para o Lote 4 (ambulâncias). O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50. Os contratos terão vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As sanções administrativas para o licitante que incorrer em infrações estão detalhadas no edital.
O prazo para a execução dos serviços de lavagem de veículo não poderá ser superior a 03 três horas, contadas a partir da entrega do bem no estabelecimento da contratada, podendo ser entregue de uma só vez até 02 dois veículos.
As regras para pagamento estão estabelecidas no termo de referência retificado no 35/2025 anexo I, e na minuta do contrato anexo VIII, anexo a este edital.
Não haverá exigência da garantia de proposta nos termos do artigo 58 e seguintes da lei nº ****, de 2021, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único, do artigo 63 do decreto municipal nº 81/2023.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes deverá ser entregue conforme a documentação relacionada nos itens 9. 6. 1 (habilitação jurídica), 9. 6. 2 (regularidade fiscal, social e trabalhista), 9. 6. 3 (qualificação econômico-financeira) e 9. 6. 4 (qualificação técnica).
O licitante que incorra nas infrações previstas no art. 155, da lei nacional nº 14. 133/2021, independentemente da transcrição na íntegra das infrações neste edital, serão apuradas em regular processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa, sujeitar-se-á às seguintes sanções: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há exigência de amostras para este processo, exceto para o Lote 4 (ambulâncias).
Pedidos de esclarecimentos e impugnações até o dia 14/05/2026.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.