O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de certificados digitais (e-CPF e e-CNPJ tipo A3). A sessão pública ocorrerá em 02/04/2026 às 10h00min (horário de Brasília) na plataforma BLL Compras. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. O valor estimado total é de R$ ****,73. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 30/03/2026. A proposta deve ser enviada até às 09h30min do dia 02/04/2026. Não há exigência de garantia de proposta. A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances, com prazo de 2 horas para envio dos documentos. Há benefícios para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com prazos para regularização de pendências fiscais e trabalhistas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos bens/serviços é de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento emitidos pela contratante, na Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia de proposta.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances, com prazo de 02 duas horas contados da solicitação da pregoeira, para envio dos documentos exigidos no tópico 9. 2 do edital.
O licitante que incorra nas infrações previstas no art. 155, da lei nacional n. 14. 133/2021, sujeitar-se-á às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há exigência de amostras para este processo.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até o dia 30/03/2026.
O valor estimado total é de R$ ****,73.
