Licitações de Diagramacao

A execução do objeto deverá se dar no prazo máximo de dez 10 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviços, salvo ajuste diverso com o gestor do contrato. As demais execuções serão programadas em conjunto com o gestor do contrato, estando previamente agendadas para ocorrer na periodicidade mensal, salvo ajuste diverso formalizado entre as partes.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, até o dia dez 10 do mês seguinte à parcela executada, contra nota fiscal fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Esta contratação não exige atestado de vistoria técnica no local.

O valor máximo desta licitação é de R$ ****,00 (dez mil, cento e trinta e seis reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais gráficos e itens de divulgação.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O edital prevê o julgamento pela modalidade de MENOR PREÇO GLOBAL, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica, conforme trecho: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência b multa de até 10 dez por cento sobre o valor total da contratação ou do item afetado pela conduta do fornecedor, conforme a gravidade da infração e a extensão do prejuízo causado à administração. c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável por licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital estabelece que as impugnações devem ser apresentadas até 24 horas antes do prazo final para envio das propostas, conforme trecho: as impugnações ao presente aviso de dispensa eletrônica deverão ser apresentadas até 24 vinte e quatro horas antes do prazo final para envio das propostas, no email ***@***. *. *, observando-se, no que couber, o disposto no art. 164 da lei federal no ****, de 2021.

O edital não informa o valor estimado da contratação.

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues nos prazos definidos pela administração, conforme complexidade da demanda, a qual será definida na ordem de serviço. Para assinatura do instrumento contratual, o prazo é de 03 dias úteis, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal, após a entrega dos serviços e aprovação pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias da apresentação da nota fiscal, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O critério de seleção do fornecedor será por credenciamento, com a ordem cronológica respeitando a ordem de protocolo de cada credenciado. Havendo vários protocolos simultâneos, a contratação obedecerá a distribuição das demandas entre os credenciados, preferencialmente por rodízio, ou excepcionalmente por especialização técnica, disponibilidade e prazo de entrega.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com base nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A comprovação da qualificação técnica será feita mediante atestados de capacidade técnica e currículo profissional da equipe.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de descredenciamento em casos de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis. O prazo recursal para habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta mil reais).