Licitações de Implemento Agricola (Brasil)

O critério de julgamento é o de menor preço.

O equipamento agrícola do tipo rolo-faca deverá ser entregue em parcela única, no prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento. A entrega deverá ocorrer no local indicado pela secretaria municipal de agricultura, em dias úteis e horário de expediente. . .

O pagamento ocorrerá somente após o recebimento definitivo. No dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos. . . Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante com a melhor proposta terá até 2 horas para apresentar os documentos de habilitação. Caso não apresente, o prazo será reaberto por mais 1 hora. Se ainda assim não apresentar, será desclassificado e o segundo colocado será convocado. Os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação precisa de dados capazes de qualificar inequivocamente o licitante.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis. . .

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 5 dias, a ser considerado a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação de habilitação exigida no edital, que será verificada após o julgamento das propostas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para micro e pequenas empresas será exigida apenas para efeito de contratação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei 14. 133/2021, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo site www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância dos dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação na habilitação.

O prazo de entrega será de até 60 dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

O equipamento deve possuir garantia de fábrica de 12 meses.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, no regime de menor valor unitário do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo solicitado somente dos licitantes vencedores o envio dos documentos de habilitação exigidos neste edital.

O atraso injustificado na entrega sujeitará a contratada a multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, com percentuais que variam de 0,5% a 1% ao dia, limitado a 30 dias corridos.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,66.