Licitações de Implemento Agricola (Brasil)

Os equipamentos deverão ser entregues dentro de 30 dias, contados da data do recebimento da nota de empenho, na sede da Prefeitura Municipal de Itaquara.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica em conta corrente de titularidade do fornecedor, até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e devidamente atestada.

A contratada deverá dar garantia em relação a defeitos de fábrica e montagem dos equipamentos de no mínimo 01 um ano, sem limites de quilometragem, contados a partir do termo de aceitação definitivo do veículo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e apresentar documentação complementar.

O descumprimento das cláusulas contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal ****, de 2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado conforme pesquisa de preço é R$ ****,22.

O prazo máximo para a entrega do objeto é de 30 dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação e apresentação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente ou boleto bancário.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com tratamento diferenciado para ME/EPP.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,94.

O fornecimento do objeto será de acordo com as necessidades da contratante, mediante o envio da autorização de fornecimento por meio da secretaria municipal de obras e serviços públicos, até o esgotamento total das quantidades pretendidas e/ou durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, o que ocorrer primeiro. A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Para aquisição de forma imediata dos itens registrados em ata, será enviada pelo órgão responsável ao detentor da ata, autorização de fornecimento por email, o qual fica obrigado a confirmar seu recebimento e efetuar a entrega dos itens no prazo de 05 cinco dias úteis, contadas do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de finanças, em conta corrente da contratada, em conformidade com os produtos entregues, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será o de menor valor por lote.

A habilitação será verificada após o encerramento da fase de lances, com prazo de até 2 horas para que o licitante classificado em primeiro lugar insira os documentos de habilitação e anexe a proposta readequada ao sistema. Na hipótese de necessidade de envio de informações complementares, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de até 02 duas horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.

O licitante que descumprir as condições da ata de registro de preços, não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável, não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado, ou sofrer sanção prevista nos incisos iii ou iv do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****21, sem prejuízo das demais sanções previstas neste edital e na ata de registro de preços. Inclui multas de 10,5% sobre o valor total do contrato ou parcela não executada, e multa de 0,5% ao dia por dia de atraso.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar em até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O caminhão Hyundai HD 80 deverá ser retirado pela contratada em até 5 dias úteis contados da emissão da nota de empenho, devendo ser entregue totalmente instalado, testado e pronto para uso em até 60 dias corridos a partir dessa data.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal contendo número do empenho, devidamente certificado pelo órgão competente.

O prazo mínimo de garantia será de 180 dias para a estrutura do implemento e 90 dias para bombas, sistemas auxiliares e acessórios.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão exigidas do licitante vencedor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora e por inexecução, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia do caminhão é altamente recomendável, mas não obrigatória, e deve ser agendada previamente.

O limite para impugnação é até às 23h59min do dia 08/05/2026.

O valor total estimado para a aquisição e instalação do implemento abastecedor móvel de óleo diesel é de R$ ****,00.