Licitações de Implemento Agricola (Brasil)

O prazo máximo para entrega do objeto da contratação é de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em no máximo 15 dias da entrega total dos produtos.

O objeto deverá ter garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A entrega deverá ser feita no prazo máximo de 60 sessenta dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho/solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente bancária até 30 trinta dias a contar do recebimento definitivo do objeto, com a emissão e entrega do documento fiscal pela contratada junto à Prefeitura Municipal.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses para o trator agrícola e para o implemento agrícola tipo colhedora de forragem ensiladeira, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer em caso de proposta incompatível com o objeto licitado, manifestamente inexequível, ou se a proposta contiver qualquer tipo de identificação da empresa proponente.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega deverá ser feita no prazo máximo de 60 sessenta dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho/solicitação de fornecimento, salvo, se por motivo justo, a contratada solicitar prorrogação, e este pedido for aceito pela contratante.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente bancária até 30 trinta dias a contar do recebimento definitivo do objeto, com a emissão e entrega do documento fiscal pela contratada junto à prefeitura municipal.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses para o trator agrícola e para o implemento agrícola tipo colhedora de forragem ensiladeira, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação relacionada a ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com as especificações do edital, apresentação de proposta ou documentos falsos, ou não cumprimento de exigências formais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado neste pregão será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto.

Poderão participar desta licitação empresas que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de Compras do Governo Federal (www. ***. *. *), por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e que detenham ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.

A não observância do disposto no item 5. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.