Licitações de Implemento Agricola (Brasil)

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer de acordo com as necessidades das secretarias municipais e observar as regras estabelecidas e os locais indicados no anexo i termo de referência.

O edital informa que o contratante município poderá efetuar o pagamento em 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela smfcontabilidade, por intermédio de depósito em conta corrente do fornecedor.

O edital estabelece que a licitante deverá garantir assistência técnica completa, contínua, presencial e eficaz dentro do estado do rio grande do sul, devendo manter ponto de atendimento físico em município localizado no raio máximo de 150 km da área urbana de paverama, além de possuir revenda ou representante autorizado situado em região próxima ao município, bem como garantia mínima de 12 meses do equipamento.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

Para a habilitação, a licitante deverá anexar os documentos exigidos, junto ao ambiente do portal de compras, no prazo de até 24 vinte e quatro horas após o encerramento da fase de lances.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar eou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

O prazo de entrega da mercadoria será de até 30 trinta dias a contar da data da emissão do instrumento contratual e respectiva ordem compra.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura.

O equipamento terá garantia mínima de 01 ano a contar da entrega.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos descritos no item 5 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 19. 1 do edital.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.