O edital visa o credenciamento de prestadores de serviços de saúde para a prestação de procedimentos de saúde ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), aos usuários do SUS no município de Jequié. Os interessados devem apresentar a documentação para habilitação e proposta de procedimentos na Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A participação é aberta a pessoas jurídicas públicas ou privadas, com capacidade técnica e idoneidade. A visita técnica é obrigatória. O pagamento será feito mensalmente, conforme tabela do SUS.
O prazo para entrega da documentação por instituições interessadas: iniciase a partir de 10 dias contados da data de publicação deste edital e restará até o final de sua vigência.
A secretaria municipal de saúde sms de jequié pagará, mensalmente, ao prestador de procedimentos para ofertas de cuidados integrados, pelos procedimentos efetivamente prestados, os valores unitários de cada procedimento, conforme tabela unificada de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais opm do sus, em vigor, editada pelo ministério da saúde.
O município de jequié não se obriga a adjudicar todos os procedimentos ofertados pelas empresas.
Serão consideradas habilitadas as instituições que atenderem a todos os itens exigidos neste edital.
As entidades privadas lucrativas, contratadas pelo município, sejam por qualquer forma de ajuste estará sujeita, garantida a prévia defesa, a aplicar, em cada caso, as sanções previstas no artigo n 156 da lei federal n ****.
Serão realizadas visitas técnicas nas instalações dos interessados neste credenciamento para emissão de parecer sobre as condições da área física do serviço, de higiene, de biossegurança, de identificação do funcionamento e dos equipamentos técnicos declarados e necessários à realização da atividade pretendida.
Será facultada a interposição de recurso pelas instituições participantes desse credenciamento, no prazo de até 3 três dias úteis da decisão do credenciamento, contados a partir da comunicação oficial.
O presente contrato para os procedimentos objeto da cláusula primeira do grupo 09 procedimentos para ofertas de cuidados integrados subgrupo , tem um teto financeiro mensal estimado de r , e o valor global estimado de r , discriminados na fpo em anexo.
