Licitações de Saude Privada (Brasil)

O prazo para envio das propostas e documentos de habilitação será até o dia 25/05/2026, com sessão pública de recebimento dos envelopes marcada para a mesma data, às 09:00.

O pagamento será efetuado mensalmente à organização social contratada, condicionado à entrega dos relatórios mensais de produção, cumprimento das metas pactuadas e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O critério de julgamento será o de técnica e preço, apurado de acordo com as propostas de trabalho apresentadas pelas entidades, bem como pela avaliação da qualificação técnica.

Para fins de habilitação, a entidade participante deverá apresentar documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de qualificação como organização social no município.

As regras relativas às penalidades aplicáveis à execução do contrato de gestão encontram-se estabelecidas no termo de referência, constante do anexo deste edital.

A visita técnica às instalações do Hospital Geral de Eunápolis será facultativa e poderá ser realizada mediante prévio agendamento, até 2 dias úteis anteriores à data da sessão pública de recebimento dos envelopes.

Caberá recurso administrativo no prazo de 3 dias úteis, contados da publicação do resultado preliminar do chamamento público no sítio eletrônico oficial do município.

O valor estimado anual é de R$ ****,00 (setenta e três milhões e oitocentos mil reais).

O edital prevê que a contratação terá vigência de 60 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado na forma da lei. Os preparativos para a implantação do sistema de pagamentos ocorrerão logo após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, em conta indicada pela Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Patrimônio, cuja titularidade seja do município de Boa Saúde, devendo o comprovante da transação ser entregue à Secretaria no prazo máximo de 10 dias corridos após a assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o maior lance por item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos juntados ao sistema eletrônico do portal de compras públicas, incluindo declarações de custos trabalhistas, inexistência de impedimentos, cumprimento de requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência, entre outros.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital especifica que não haverá necessidade de envio de amostras.

A data e hora limite para impugnação é 23h:59m do dia 08/05/2026, horário de Brasília.

O valor mínimo ofertado foi definido a partir de pesquisa de preço realizada pelo setor de compras, no valor de R$ ****,00.

O edital prevê que O prazo para disponibilização dos laudos dos exames deverá ser de, no máximo, 48 horas, salvo nos casos que demandem maior complexidade, devendo esses prazos ser previamente justificados e informados à administração.

O edital exige que a empresa contratada deve possuir registro e regularidade no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, bem como estar devidamente licenciada junto aos órgãos competentes, incluindo vigilância sanitária e conselhos profissionais aplicáveis.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado informado no edital é de R 0,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento contínuo. A entrega dos documentos de habilitação pode ser feita a partir de 24 de abril de 2026 até 11 de maio de 2026, e o credenciamento permanece aberto durante 12 meses para o ingresso de novos interessados.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados exclusivamente sobre os procedimentos fisioterapêuticos efetivamente realizados, mediante apresentação de relatório mensal detalhado, acompanhado das respectivas requisições médicas e validação pela secretaria municipal de saúde de florianopi.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados, mas sim a responsabilidade do credenciado por vícios e danos decorrentes da execução do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento é o credenciamento, que é um procedimento de caráter isonômico, contínuo e não competitivo, aberto a todos os interessados que atendam às condições estabelecidas.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal e regulatória, incluindo registro comercial, CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, registro no conselho competente, C. N. E. S. ativo e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 156 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê uma vistoria técnica realizada pela secretaria municipal de saúde, para efetiva inclusão da instituição no banco de prestadores desta secretaria.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que é possível impugnar o instrumento convocatório no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de sua publicação.

O edital não apresenta um valor total estimado para o credenciamento, mas sim valores de referência para os procedimentos na Tabela SUS.

O edital prevê que O prazo para disponibilização dos laudos dos exames deverá ser de, no máximo, 48 horas, salvo nos casos que demandem maior complexidade, devendo esses prazos ser previamente justificados e informados à administração.

O edital exige que a empresa contratada deve possuir registro e regularidade no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, bem como estar devidamente licenciada junto aos órgãos competentes, incluindo vigilância sanitária e conselhos profissionais aplicáveis.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado informado no edital é de R 0,00.