Licitações de Saude Privada (Brasil)

O pagamento será sempre realizado por produção.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação, qualificação técnica e de oferta dos serviços, conforme exigências do edital.

A desistência posterior à convocação para assinatura do contrato acarretará em sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal 14. 133/21.

O prazo limite para impugnação é 30/06/2026, às 10:00.

Será descredenciada a empresa que não mantiver as condições exigidas para habilitação, rejeitar qualquer paciente do SUS sem justificativa, ou incidir em causas de rescisão contratual.

O montante total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para iniciar a prestação dos serviços ou entrega do objeto é de até 10 dias após a convocação, sob pena de decair do direito à contratação.

O pagamento será feito em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal com descrição detalhada do objeto, a ser entregue pelo protocolo eletrônico do município.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas e de habilitação.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar a aplicação de glosas no pagamento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 1 ou 5. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 mensais, conforme parâmetros da deliberação CIB nº 62/2012. O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00.

O prazo para iniciar a prestação dos serviços ou entrega do objeto é de até 10 dias após a convocação, sob pena de decair do direito à contratação.

O pagamento será feito em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal com descrição detalhada do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a partir de solicitação fundamentada.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a apresentação de documentação falsa pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00.