O edital trata de um processo de credenciamento eletrônico para contratação de entidades privadas para prestação de serviços de exames laboratoriais de patologia clínica, como complemento ao SUS no município de Luiz Alves. As propostas e habilitações serão recebidas até 08/04/2026, com abertura a partir das 10h do mesmo dia, exclusivamente pela plataforma BNC (www. ***. *. *). O credenciamento permanecerá aberto após a data de abertura para novos interessados. É exigida a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. O critério de seleção do credenciado envolve a escolha pelo usuário e rodízio entre os credenciados. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Não há previsão de vistoria obrigatória ou envio de amostras. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O edital prevê que os exames deverão ser realizados em estabelecimento próprio da credenciada, localizado no município de Luiz Alves, com agendamento prévio através de guia de agendamento regulada pela secretaria de saúde e expedida pela secretaria e unidades de saúde. Os resultados dos exames deverão ser fornecidos em formulário próprio entregue ao paciente, no estabelecimento ou posto de coleta da credenciada, ou através de login de acesso em um prazo máximo de 15 quinze dias úteis.
O pagamento será realizado através de boleto bancário, PIX ou depósito em conta bancária de titularidade da contratada. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o encerramento da competência mensal, e mediante apresentação da nota fiscal correspondente, acompanhada do relatório detalhado dos serviços executados no período.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de seleção do credenciado será baseado em a escolha pelo usuário: o usuário poderá indicar o laboratório credenciado de sua preferência, desde que haja disponibilidade de agenda e a possibilidade de realização de todos os procedimentos solicitados no mesmo laboratório, garantindo a integralidade do atendimento. ii rodízio entre os credenciados: caso o usuário não manifeste preferência por determinado laboratório, a secretaria municipal de saúde realizará a autorização por meio de rodízio entre os laboratórios credenciados, respeitando a disponibilidade de agenda e a capacidade técnica de atendimento.
Para ser credenciado, além dos documentos exigidos neste edital, o interessado deverá preencher todas as demais condições nele estabelecidas, bem como as especificações do termo de referência anexo i. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos essenciais.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa moratória e compensatória, de acordo com a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário pré-estabelecidos, no sistema da Bolsa Nacional de Compras BNC.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
