Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo maior oferta, para contratação de instituição bancária para processar e gerenciar a folha de pagamento dos servidores do município de Congonhas do Norte/MG. O banco vencedor deverá repassar ao município o valor ofertado em parcela única em até 10 dias após a assinatura do contrato. A vigência do contrato é de 60 meses. É obrigatória a instalação de agência ou posto de atendimento na sede do município, com no mínimo 2 funcionários e 1 caixa eletrônico. A contratada deve assegurar a portabilidade de salário e isenção de tarifas. Propostas devem ser enviadas pela plataforma Licitar Digital. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para início da execução dos serviços será de, no máximo, 05 cinco dias contados a partir do recebimento da ordem de início expedida pela administração municipal. o prazo para in�cio da execu��o dos servi�os ser� de, no m�ximo, 05cinco dias contados a partir do recebimento da ordem de in�cio expedida pelaadministra��o municipal
Não haverá contraprestação financeira por parte da administração pública à contratada. O banco vencedor deverá repassar ao município o valor ofertado como contrapartida, em parcela única, no prazo máximo de 10 dias corridos após a assinatura do contrato. n�o haver� contrapresta��o financeira por parte da administra��op�blica � contratada e repassar ao munic�pio o valor ofertado comocontrapartida pela concess�o da folha de pagamento, em parcela �nica, no prazom�ximo de 10 dez dias corridos ap�s a assinatura do contrato
O critério de julgamento é o de maior oferta. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de maior oferta
Exige-se a comprovação de regularidade de funcionamento por meio de certidão e/ou declaração emitida pelo Banco Central do Brasil (BACEN). regularidade de funcionamento comprovada por meio de apresenta��ode certid�o eou declara��o emitida pelo banco central do brasil bacen
Multa de 0,5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 anos para quem deixar de entregar a documentação exigida. multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licita��o em todos ositens propostos pelo licitante e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2dois anos
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento daspropostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ouimpugnar o ato convocat�rio
Será desclassificada a proposta que identificar o licitante, que não esteja em conformidade com os requisitos do edital, que contenha vícios insanáveis ou que não apresente as especificações técnicas exigidas. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante e desclassificando desdelogo aquelas que n�o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidosneste edital, que contenham v�cios insan�veis ou que n�o apresentem asespecifica��es t�cnicas exigidas no termo de refer�ncia
O valor total estimado é de R$ ****,00. total: r ****, 00
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