Licitações de Saude Privada (Brasil)

O critério de julgamento é menor preço por lote, conforme consta no quadro resumo do edital.

Exige-se certidões ou atestados de capacidade técnico-operacional. . . com no mínimo 50 postos de serviço, pelo período de 24 meses, além de certificado de segurança atualizado, expedido pelo departamento de polícia federal.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Riscos incluem proposta com preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação e não obedecer às especificações técnicas.

O valor estimado é de R$ ****,88.

O contrato de gestão vigorará pelo prazo de 12 meses, a contar do efetivo início da prestação dos serviços, que ocorrerá no primeiro dia do mês subsequente ao da assinatura do contrato de gestão, previsto para 1º de abril de 2027. Conforme edital: o contrato de gestão vigorará pelo prazo de 12 doze meses, a contar do efetivo início da prestação dos serviços.

O edital menciona detalhamento da proposta financeira anexo viii, com o valor global anual da proposta e sistema de repasse no anexo x, mas não detalha a forma de pagamento. Não há trecho literal específico sobre o cronograma de pagamento.

O critério de julgamento é técnica e preço. Conforme edital: notadamente quanto ao critério de julgamento por técnica e preço.

A documentação exigida inclui ato constitutivo, CNPJ, comprovantes de experiência, certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Conforme edital: prova de regularidade com a fazenda federal, mediante a apresentação da certidão de tributos e contribuições federais e dívida ativa da união.

O edital prevê desclassificação e desqualificação como penalidades. Conforme edital: a entidade selecionada que deixar de comparecer para assinatura do contrato de gestão, no prazo estabelecido no item anterior, perderá o direito à contratação e poderá, desde que observado o contraditório e a ampla defesa, ser desqualificada como organização social.

A visita técnica é opcional e pode ser agendada. Conforme edital: a visita técnica poderá ser agendada na secretaria municipal da saúde, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, pelo telefone 54 **** 54 ****, devendo ser realizada entre os dias **** e ****.

O prazo para impugnação é até 5 dias úteis antes da data de entrega das propostas. Conforme edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, mediante petição escrita e fundamentada, protocolada na forma e nos endereços indicados no item 4. 2, até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas.

Riscos incluem não comprovar adequações no prazo, não assinar o contrato e ter contas rejeitadas. Conforme edital: se no prazo estipulado no item 7. 4 a entidade vencedora não comprovar as adequações necessárias, decairá o direito à qualificação e será inabilitada do processo de seleção.

O pagamento será efetuado até o último dia útil do mês, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, conforme o pagamento será efetuado até o último dia útil do mês.

É necessário apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme a proponente interessada deverá apresentar a seguinte documentação de habilitação.

As sanções previstas incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade, conforme as licitantes participantes desta licitação. . . sujeitar-se-ão. . . às sanções previstas no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O não atendimento à diligência, mediante a ausência de resposta ou a não apresentação das informações e documentos solicitados no prazo estabelecido, implicará a desclassificação do interessado, conforme o não atendimento à diligência. . . implicará a desclassificação do interessado.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme a soma dos valores totais dos itens da tabela.