Licitações de Aparelho Bipap (Brasil)

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida para contratação, não para participação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 1% a 15% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e a incorreção ou desatualização dos dados cadastrais na plataforma podem ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,05.

O serviço será considerado iniciado após os equipamentos e acessórios estarem instalados e em pleno funcionamento no endereço dos pacientes, devendo ser executado por técnicos especializados e iniciado em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para depósito em conta corrente bancária no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia de contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos. prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10

O critério de julgamento é o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. situação regular no cadastro de fornecedores do estado

As penalidades incluem multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), com limite total de 10% do valor contratado. pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço

Não há exigência de amostras para os itens. exige amostras dos itens nâo

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta acima do valor estimado ou recusa a contraproposta. quando nâo atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra nâo entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica nâo compatível.