Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de serviços de calibração de equipamentos e sensores laboratoriais. O objeto é dividido em grupos, sendo o Grupo 2 focado em serviços de calibração de viscosímetros. A participação é facultativa por grupo, mas o licitante deve propor para todos os itens de um grupo escolhido. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública está prevista para 17 de abril de 2026, às 10:30. O critério de julgamento é o menor preço. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O edital também detalha infrações administrativas, sanções, e procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento.
O edital prevê que os equipamentos e quantitativos da 1ª rodada do item 1. 1 deverão ser calibrados em até 45 dias após a assinatura do contrato. O mesmo prazo se aplica aos equipamentos a serem calibrados in loco no laboratório da ANP e aos equipamentos que deverão ser retirados e devolvidos do laboratório.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa SEGES/ME nº 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por meio eletrônico, assinado com chave ICPBrasil.
As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas moratórias e compensatórias variam de acordo com a infração cometida.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,49.
