Licitações de Sacos De Lixo Rs (Brasil)

O edital prevê que a empresa vencedora deverá informar o prazo necessário para confecção e personalização dos sacos, bem como o prazo de entrega do material. O prazo de vigência do contrato será de 90 dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante emissão de ordem bancária, de acordo com a ordem cronológica de pagamentos, em até 30 trinta dias após o recebimento dos materiais, juntamente com a nota fiscal devidamente atestada e aprovada pelo fiscal do contrato e gestor do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será por menor preço unitário.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme item 5.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital estima o valor total da presente contratação em ****, 00 dezesseis mil e quinhentos reais.

A entrega é considerada como a retirada do objeto do contrato das dependências da contratante, ficando a contratada obrigada a fazer a destinação conforme a legislação vigente para cada lote que for contratado. O início da execução dos serviços será em até 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou do pedido de fornecimento.

O pagamento será efetuado na conta bancária fornecida pela empresa em até 30 dias, contados a partir da data do recebimento definitivo, condicionado à apresentação de documentos em vigor, como nota fiscal atestada, certidões negativas de débitos previdenciários, FGTS e trabalhistas.

Para o fiel cumprimento das obrigações contratuais, será exigida da licitante vencedora a prestação de garantia no ato da assinatura do instrumento contratual no valor correspondente a 5% do montante do contrato, mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, como CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

As penalidades de advertência, multa e suspensão serão aplicadas conforme as disposições contidas na Lei nº 14. 133/2021 e no instrumento convocatório, com glosas diárias que variam de 0,5% a 4% do valor mensal do contrato, dependendo da gravidade da infração.

As impugnações e pedidos de esclarecimento entregues após às 17h00 min do último dia útil de prazo serão consideradas intempestivas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para a realização da entrega é de 07 (sete) dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega das mercadorias pelo fornecedor, após a realização da aquisição e após a emissão da nota fiscal dos produtos. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

O edital menciona que a contratada deverá fornecer garantia para a manutenção, caso seja necessário, no período de disponibilização da cobertura.

A empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço do lote, nos termos da lei n 14. 133/21.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei n ****, de 2021. No caso de contratações para entrega imediata (até 30 dias) e com valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a fazenda federal.

O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações designadas no art. 155 da lei federal **** de 01 de abril de 2021, e serão aplicadas as penalidades previstas no art. 156 da mesma lei.

O valor estimado da presente aquisição/serviço é de R$ ****,58 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).