O edital trata da contratação de empresa para levantamento cadastral de imóveis, incluindo plantas arquitetônicas, por meio de pregão eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 10/11/2025. O valor estimado da contratação é de R$ ****,17. O prazo de execução dos serviços é de até 210 dias a partir da ordem de serviço. A participação de consórcios é permitida, mas não de pessoas físicas. A forma de pagamento é após a aprovação dos jogos de plantas. A contratada deve apresentar garantia de 5% do valor do contrato. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento contratual. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de até 210 duzentos e dez dias.
Os pagamentos dos serviços serão realizados após a aprovação dos jogos de plantas arquitetônicas por parte da fiscalização e gestão do contrato.
A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia podendo optar por caução, seguro garantia, fiança bancária, título da dívida pública ou título de capitalização custeado por pagamento único, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação ou complementada em caso de acréscimo no valor do contrato.
O critério de julgamento deste pregão eletrônico será o de menor preço.
A licitante classicada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste edital.
As penalidades estão descritas no edital e na minuta do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para este objeto é de r ****,17.
